Davi Alcolumbre defende soberania nacional e condena interferências externas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), emitiu uma declaração nesta quarta-feira (30/7), afirmando que o Congresso Nacional não aceita interferências na atuação dos Poderes. Essa afirmação ocorre em um contexto de tensões diplomáticas, após os Estados Unidos imporem sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e formalizarem novas tarifas comerciais sobre o Brasil.

Em sua nota, Alcolumbre destacou a importância do fortalecimento das instituições brasileiras, em especial o Poder Judiciário, considerando-o fundamental para a proteção da soberania nacional, que segundo ele, é inegociável. “O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, enfatizou o presidente do Senado.

Além disso, Alcolumbre informou que o Parlamento está monitorando atentamente os desdobramentos da situação para garantir a defesa da economia nacional e a integridade das instituições democráticas.

Na íntegra, a nota afirma:

“O Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país. Em resposta às recentes medidas tarifárias dos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem buscado fortalecer o diálogo e encontrar soluções que respeitem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.”

Alcolumbre reafirmou sua confiança no fortalecimento das instituições brasileiras e reiterou que o Congresso não aceitará interferências externas em seus processos.

Sanções sob a Lei Magnitsky

Nesta mesma data, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Essa legislação permite a imposição de sanções que incluem bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA e restrições de entrada no território americano. A Lei Magnitsky foi criada em resposta à morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal na Rússia e faleceu enquanto estava sob custódia em 2009.

A lei foi aprovada inicialmente durante o governo de Barack Obama em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte de Magnitsky. Desde então, sua aplicação foi ampliada em 2016 para incluir indivíduos acusados de corrupção ou violação dos direitos humanos globalmente.

A primeira aplicação da lei fora do contexto russo ocorreu durante a presidência de Donald Trump em 2017, quando três latino-americanos foram sancionados por corrupção e violações de direitos humanos.

Vale ressaltar que a aplicação da Lei Magnitsky não requer um processo judicial formal; as sanções podem ser impostas administrativamente com base em relatórios de organizações internacionais ou outros testemunhos que indiquem ações contrárias aos direitos humanos ou corrupção.