Cubatão cria nova regulamentação para ciclomotores

A Prefeitura de Cubatão oficializou nesta semana um novo conjunto de normas para disciplinar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como patinetes e monociclos) na cidade. Baseadas na Resolução 996/2023 do Contran, as medidas visam organizar o trânsito e aumentar a segurança de motoristas e pedestres. O alinhamento das estratégias de fiscalização foi consolidado em uma reunião realizada na última segunda-feira (12), envolvendo a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Guarda Civil Municipal, o Detran e a Polícia Militar.

Com o aumento expressivo desses meios de transporte alternativos, a administração municipal alertou que o descumprimento das regras poderá resultar em multas pesadas e na apreensão imediata dos veículos. A fiscalização em Cubatão será permanente, mas acompanhada de campanhas educativas coordenadas pela CMT.

Ciclomotores: Exigência de CNH e Emplacamento em Cubatão

Uma das mudanças mais significativas atinge os ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétricos de até 4 kW. Por possuírem características semelhantes às motocicletas e atingirem até 50 km/h, as exigências são rigorosas:

• Documentação: É obrigatório o emplacamento e o licenciamento anual do veículo.
• Habilitação: O condutor deve possuir CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
• Onde circular: Apenas em ruas e avenidas. É terminantemente proibida a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas em Cubatão.

Regras para bicicletas e Patinetes Elétricos

Para os usuários de bicicletas elétricas convencionais (onde o motor auxilia apenas durante a pedalada), as normas são mais flexíveis: não há necessidade de habilitação ou emplacamento. O tráfego deve ocorrer preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas.

Já os veículos autopropelidos, como patinetes, skates e monociclos elétricos (com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h), também estão dispensados de registro e CNH. Contudo, em Cubatão, esses equipamentos devem respeitar os limites de velocidade das vias exclusivas para ciclistas para evitar acidentes com usuários de bicicletas convencionais.

Proibição de Bicicletas Modificadas e Segurança Pública

A Prefeitura de Cubatão reiterou que o uso de bicicletas adaptadas — aquelas em que motores a combustão são instalados artesanalmente no quadro — continua proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essas montagens são consideradas de alto risco à segurança pública, pois os componentes (freios e quadros) geralmente não são dimensionados para suportar a vibração e o peso do motor.

“O objetivo é promover um trânsito mais organizado, onde todos possam circular com responsabilidade”, destacou a CMT. As autoridades reforçaram que a responsabilidade pela fiscalização em Cubatão é compartilhada, e as blitze serão intensificadas para garantir que veículos sem o devido licenciamento ou condutores sem habilitação sejam retirados de circulação.