Cubatão aprova parada de ônibus flexível para mulheres

A Câmara de Vereadores de Cubatão, na Baixada Santista, deu um passo crucial na segurança pública e na promoção da igualdade de gênero. Em sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) Nº 112/2025, que estabelece a obrigatoriedade de paradas flexíveis para embarque e desembarque de mulheres no transporte coletivo municipal. A medida se aplica especificamente no período de maior vulnerabilidade, entre 18h e 5h do dia seguinte.

A nova legislação chega para aprimorar a já existente Lei Municipal Nº 3.744/2015, que permite o desembarque fora dos pontos convencionais entre 22h e 5h para todos os passageiros. Com o novo projeto, o direito se torna uma prerrogativa focada nas mulheres, buscando mitigar os riscos inerentes à violência noturna.

Entenda as 5 Regras e diretrizes do novo PL que beneficia Mulheres em Cubatão

O PL, de autoria do vereador Sérgio Luiz dos Santos (PSDB), conhecido como “Xuxa”, foi desenhado como uma ação de segurança e combate à violência. O parlamentar destacou a urgência da medida, citando dados “alarmantes sobre violência contra a mulher, sobretudo em vias públicas e durante a noite”. O texto aprovado impõe diretrizes claras às empresas de transporte, transformando a autorização em um direito assegurado:

1. Divulgação Obrigatória do Direito: As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público em Cubatão deverão divulgar ativamente o direito previsto em lei. Isso deve ser feito tanto nos veículos (visualmente) quanto em seus canais de comunicação.
2. Capacitação de Funcionários: Motoristas e cobradores serão obrigados a passar por capacitação específica para atender às solicitações de parada flexível com respeito e prioridade. Este é um ponto fundamental para a aplicação efetiva da lei.
3. Mecanismos de Registro e Monitoramento: Deverão ser adotados mecanismos eficientes de registro das paradas flexíveis. Este acompanhamento é vital para fins de monitoramento da eficácia da medida e análise de dados de segurança.
4. Discricionariedade do Motorista: O texto assegura que a discricionariedade do motorista do ônibus prevaleça na avaliação das condições de trânsito e segurança. A segurança da manobra e dos demais passageiros é primordial.
5. Solicitação Prévia da Passageira: Para garantir a segurança da operação, a passageira deverá solicitar a parada diferenciada com antecedência mínima razoável.

A flexibilização do desembarque se consolida como uma ferramenta de proteção à vida e à integridade física das cidadãs de Cubatão. O vereador Xuxa resumiu o espírito da lei em plenário, afirmando ser o “direito de descer com segurança e não acontecer algo imprevisto, uma violência, um assalto.”

Por que a Segurança no Transporte de Cubatão é uma Questão de Gênero

A violência de gênero nas vias públicas é uma realidade incontornável, sendo a escuridão e os locais ermos fatores de alto risco. Ao permitir que as mulheres desembarquem em locais mais próximos e iluminados, mesmo que fora do ponto oficial, o poder público municipal reduz a exposição a situações de perigo durante o trajeto entre o ponto de ônibus e a residência.

A lei estabelece um importante precedente sobre como o transporte público pode e deve ser pensado com uma perspectiva de gênero. Não se trata apenas de conveniência, mas sim de uma política pública de segurança que reconhece as desigualdades e os riscos específicos enfrentados pelas mulheres no seu cotidiano noturno na cidade de Cubatão. A aprovação sinaliza um compromisso da cidade com o bem-estar e a tranquilidade de sua população feminina.

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