Criada a Coordenadoria de Proteção de Defesa Civil

A Defesa Civil de São Caetano do Sul é transformada de setor em coordenadoria e a cidade passa a ter o Conselho e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, além da Semana Municipal de Redução de Acidentes e Desastres. O pacote integra a Lei Municipal 5.198/2014, promulgada pelo prefeito Paulo Pinheiro nesta segunda-feira (16/6), no Palácio da Cerâmica.

A reorganização se dá para adequar a legislação municipal às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Com as alterações, São Caetano está apta a, por exemplo, receber repasses do Estado e da União em caso de emergências.

A agora Coordenadoria de Proteção de Defesa Civil segue subordinada à Secretaria Municipal de Segurança, mas com suporte legal fundamental para o avanço nas soluções de enfrentamento de situações adversas, desastres e calamidades públicas.

Paulo Pinheiro destacou a importância da nova lei, “que qualifica o socorro em caso de emergências”. “Queremos estruturar e fortalecer os órgãos municipais de modo que prestem serviços cada vez mais eficientes e satisfatórios aos nossos moradores.”

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) será formado por 18 representantes da Prefeitura, das forças de segurança e da sociedade. O intuito é fiscalizar as políticas desenvolvidas no setor, além de acompanhar a execução dos recursos do Fundo. A atividade não é remunerada.

Com a nova lei, será comemorada anualmente, na segunda semana de outubro, a Semana Municipal de Redução de Acidentes e Desastres, que terá cunho educativo e informativo.

“Damos hoje a maioridade à nossa Defesa Civil, equiparando-a às demais instituições da região. Estávamos um passo atrás”, considerou o ouvidor da Secretaria Municipal de Segurança, João Sidney de Almeida. O coordenador da Defesa Civil, Carlos Eduardo Barbi, também participou do ato.