Cresce o número de pessoas em situação de rua no Brasil

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), gerido pelo governo federal, registrou um total de 335.151 indivíduos vivendo em situação de rua no Brasil em março deste ano. Este número representa um aumento de 0,37% em comparação aos 327.925 registrados em dezembro de 2024.

Os dados foram divulgados no informe técnico do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/UFMG) na segunda-feira, 14. A análise baseia-se nas informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O total apurado em março deste ano é alarmante, superando em 14,6 vezes os 22.900 registros contabilizados em dezembro de 2013.

Em uma declaração, o MDS ressaltou que, neste ano, houve a retomada das capacitações para os profissionais responsáveis pelo cadastro, visando aprimorar a coleta de dados nos municípios. O ministério também enfatizou as dificuldades anteriores relacionadas à subnotificação e à falta de atualização dos dados durante a gestão anterior (2019-2022).

O relatório revela que, entre as pessoas em situação de rua, 81% (equivalente a 272.069 indivíduos) sobrevivem com menos de R$ 109 mensais, o que corresponde a apenas 7,18% do salário mínimo atual, fixado em R$ 1.518.

A pesquisa aponta ainda que mais da metade (52%) dos indivíduos nessa condição não completaram o ensino fundamental ou não possuem instrução formal. A maior parte dessa população é composta por pessoas negras, um percentual que ultrapassa o dobro do total da população brasileira que não concluiu a escolaridade básica ou é analfabeta (24%), conforme dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A carência educacional dificulta significativamente o acesso a oportunidades de emprego nas áreas urbanas.

A distribuição geográfica das pessoas em situação de rua mostra que a Região Sudeste abriga 63% desse grupo vulnerável, totalizando 208.791 pessoas. O Nordeste segue com 48.374 (14%), enquanto o Sul apresenta 42.367 (13%). Na sequência estão as regiões Centro-Oeste com 19.037 (6%) e Norte com 16.582 (4%).

Particularmente no estado de São Paulo, cerca de quatro em cada dez pessoas nessa condição residem ali, representando 42,82% do total nacional. O Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar com 30.997 registros (10%), seguido por Minas Gerais com 30.355.

Em termos absolutos, as cinco capitais com os maiores números de população em situação de rua destacam-se:

Além disso, a análise histórica mostra que doze unidades da federação apresentaram crescimento nos registros dessa população em suas capitais, enquanto nove estados relataram diminuição.

No que diz respeito à proporção por mil habitantes, Boa Vista apresenta o maior índice: 20 indivíduos em situação de rua para cada mil habitantes. Em São Paulo são oito; em Florianópolis, sete; e em Belo Horizonte, seis por mil habitantes.

Entre os anos de 2020 e 2024, foram contabilizados aproximadamente 46.865 atos violentos contra a população em situação de rua através do Disque 100, serviço coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As capitais brasileiras somam cerca de 50% dessas ocorrências, com destaque para São Paulo com 8.767 casos; seguido por Rio de Janeiro (3.478); Brasília (1.712); Belo Horizonte (1.283); e Manaus (1.115).

A maioria das vítimas de violência nesta população tem idades entre 40 e 44 anos, totalizando cerca de 5.697 pessoas afetadas. Os atos violentos frequentemente ocorrem em espaços públicos, somando mais de 20 mil registros.

O relatório também chama atenção para o elevado número de denúncias provenientes de locais que deveriam oferecer proteção à população vulnerável, como abrigos, centros de saúde e instituições públicas.

Em nota oficial, o OBPopRua/UFMG expressou preocupação com a situação atual e ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas eficazes nas áreas de moradia, trabalho e educação voltadas para essa população marginalizada no Brasil. “A inobservância dos direitos constitucionais garantidos às pessoas em situação de rua permanece um desafio significativo no país”, afirmaram os pesquisadores.

Por outro lado, o MDS declarou que continua investindo na proteção e acolhimento das famílias vulneráveis como parte das estratégias para inclusão social e combate às desigualdades. O ministério detalhou ações focadas no fortalecimento dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), onde são oferecidos serviços essenciais como alimentação e apoio documental.

Ainda segundo o MDS, recursos são direcionados ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), cujo objetivo é oferecer suporte a quem enfrenta risco social ou teve seus direitos violados, sendo disponibilizado prioritariamente nas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).