Cremesp avalia Programa Mais Médicos

O Programa Mais Médicos para o Brasil completou um ano em 22 de outubro de 2014, registrando novos riscos à saúde dos pacientes. Vulnerável já em sua conceituação, por dispensar os profissionais graduados fora do País de comprovarem, em prova do Revalida, capacitação adequada para a prática da medicina, apresenta outras falhas graves, como a falta de acompanhamento de supervisão e tutoria para os médicos intercambistas, desrespeitando, entre outros pontos, os parágrafos I, II e III, do artigo 15, capítulo IV, da Lei 12.871. 

Essa é a conclusão de apurada fiscalização feita pelo Cremesp, entre abril e maio próximos passados, com intercambistas de 75 Unidades Básicas de Saúde do Município que receberam profissionais do Mais Médicos. A amostragem é significativa, já que chegou a 17,12% dos locais que contam com profissionais do Mais Médicos, hoje em um total de 438.

Uma das constatações mais preocupantes da fiscalização do Cremesp diz respeito ao fato de boa parte dos intercambistas ser colocado na linha de frente do atendimento sem supervisão contínua e permanente de profissional médico responsável e sem um tutor (docente médico) que deveria ser responsável por sua orientação acadêmica.

Mais do que um desrespeito à própria legislação do Mais Médicos, esse descaso representa prejuízo e riscos aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, à parcela mais vulnerável da população.

Dos 98 intercambistas do Programa MM, 23,47% jamais teve um só encontro com tutores. Outro dado estarrecedor: 24,49% dizem não ter supervisão e outros 19,39% afirmar que desconhecem o tutor. Um complicador adicional é que há casos que os intercambistas recebem supervisão de profissionais como dentistas ou enfermeiros, que, como é óbvio, não são médicos, não estudaram para isso e não conhecem nada de medicina.

As condições precárias as quais os quadros do Programa Mais Médicos são submetidos são gravíssimas quando avaliada a estrutura que têm ao dispor para o exercício da medicina. Nossos fiscais registraram carência de materiais, medicamentos e aparelhos que inviabilizam a boa prática, também gerando riscos aos pacientes. Só para ter uma ideia, 12% tinham medicamento fora de validade; 14% não possuíam desfibrilador; em 80% a falta de medicamentos é frequente; 28% não contam com sanitário no consultório de ginecologia e obstetrícia, entre tantos outros absurdos.

Fica evidente com tudo isso que o Mais Médicos dificilmente decolará ou ajudará de fato o Brasil a superar suas carências em saúde. Isso só ocorrerá quando o governo tratar o exercício da medicina como coisa séria, oferecendo aos profissionais condições adequadas à assistência responsável e resolutiva, além de um plano de carreira que estimule a atuação em áreas remotas e periferias.

Para que o brasileiro tenha de fato mais saúde é enfim necessário vontade política e compromisso social. Aliás, itens que há tempos estão em falta no campo das políticas de saúde.