CPMI do INSS: oportunidade e desafios para o Governo Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será oficialmente instaurada nesta quarta-feira, dia 20. Este movimento ocorre após um período em que o tema dos descontos ilegais em aposentadorias perdeu relevância no cenário político.

A CPMI tem como objetivo ampliar a investigação para além das fraudes nas aposentadorias, abrangendo também a questão dos empréstimos consignados. Entre os nomes sob análise, está José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do atual presidente da República e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades envolvidas nas suspeitas.

Parlamentares observam que os reembolsos concedidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva às vítimas do esquema irregular ajudaram a reduzir a pressão pública sobre o tema. Com isso, a comissão poderá trabalhar com uma menor carga de pressão em comparação ao que seria se as investigações tivessem começado meses atrás.

Embora o assunto tenha diminuído em intensidade na mídia, membros do governo alertam que a CPMI pode servir como uma plataforma para que a oposição recupere espaço nas redes sociais, desviando a atenção das críticas ao aumento de tarifas promovido pelos Estados Unidos. Esse aumento teve um impacto negativo significativo na imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares.

Conforme indicado por assessores do presidente, a estratégia é focar na narrativa de que os problemas relacionados aos descontos ilegais se intensificaram durante a administração de Bolsonaro e que foram efetivamente combatidos apenas no governo atual.

Além disso, governistas acreditam que a CPMI pode acabar atingindo aliados de Bolsonaro, como o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni, ambos figuras centrais nas discussões sobre previdência durante o governo anterior.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), membro da CPMI, enfatizou que o colegiado não deve ser transformado em um palanque para manipulações políticas. Ele ressalta que as fraudes vêm ocorrendo desde 2017 e é essencial investigar ações passadas para evitar novos esquemas fraudulentos.

Por outro lado, Marinho refutou a ideia de que os problemas surgiram exclusivamente na gestão anterior, destacando que é responsabilidade do governo atual garantir fiscalização adequada e implementar políticas públicas eficazes.

A oposição admite em privado que um dos objetivos será direcionar as atenções para o irmão mais velho de Lula, buscando assim associar o escândalo ao Palácio do Planalto. Aliados de Bolsonaro também pretendem ressaltar as críticas anteriores do ex-presidente aos sindicatos, contrapondo com o histórico sindicalista de Lula.

As repercussões do escândalo relacionado ao INSS foram significativas para o governo Lula, resultando na demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Membros da nova CPMI planejam iniciar as investigações através de diálogos com técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, evitando escândalos políticos logo nas primeiras sessões. Além disso, estão previstas reuniões com o Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que inquéritos sobre o caso foram remetidos ao gabinete do ministro Dias Toffoli.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid em 2021, foi indicado para presidir a nova CPMI, com Damares Alves (Republicanos-DF) como sua vice. Embora Aziz seja visto como parte da base governista no Senado, acredita-se que ele adotará uma postura mais cautelosa na condução das atividades da comissão para evitar desgastes políticos futuros.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido como relator e deverá apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira, dia 26. O relator desempenha um papel crucial na elaboração do relatório final da CPMI, onde serão propostas eventuais mudanças legislativas e recomendações sobre indiciamentos.