CPI solicita quebra de sigilo do ex-presidente do INSS

Nesta quinta-feira, 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deliberou a favor da quebra de sigilo bancário e telemático do ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo durante a eclosão do escândalo.

Durante a sessão, os ex-ministros da Previdência nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, Carlos Lupi e José Carlos Oliveira (atualmente conhecido como Ahmed Mohamed), não foram alvos dos requerimentos, conforme consenso estabelecido entre os membros presentes na reunião.

Além disso, a comissão aprovou pedidos similares de quebra de sigilo e requisições de relatórios financeiros contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada por José Ferreira da Silva, popularmente chamado de Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula.

Os parlamentares também solicitaram acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos de mais de cem indivíduos ou organizações implicadas no caso, além de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Embora Ahmed Mohamed tenha sido poupado das quebras de sigilo, foi aprovado um requerimento para que a Câmara dos Deputados forneça informações sobre os gabinetes que ele visitou.

A CPMI também requisitou ao Coaf um relatório detalhado sobre as finanças da filha de Ahmed, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, que é sócia dele.

Os pedidos de quebra de sigilo contra Stefanutto incluem ainda uma solicitação para que o Coaf encaminhe um relatório sobre suas atividades financeiras. As informações solicitadas abrangem o período desde 2015 ou, no caso de associações, desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o instituto.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou mais de 400 solicitações durante a pauta. Após conversas com aliados do governo Lula e representantes da oposição, ficou acordado que seriam aprovados apenas aqueles requerimentos que se relacionassem diretamente com o esquema que resultou em descontos irregulares nos pagamentos aos aposentados.

A investigação inicial foi divulgada pelo portal Metrópoles e posteriormente confirmada por apurações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), revelando um montante estimado em R$ 6,3 bilhões em mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.

Outro nome mencionado nas quebras de sigilo é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais organizadores do esquema. Por outro lado, Maurício Camisotti, empresário que se beneficiou significativamente dos desvios financeiros, não estava inicialmente incluído na lista. Contudo, após revisões nos documentos apresentados à comissão, também foram solicitadas suas quebras de sigilo e relatórios financeiros junto ao Coaf.

Adicionalmente, foram aprovados pedidos relacionados à quebra de sigilo e relatórios do Coaf envolvendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), assim como seus dirigentes.