Corredores de motos: por que ainda não temos regulamentação?

A cada mês, presenciamos o aumento de sinistros envolvendo motociclistas. No entanto, regras básicas aplicadas cotidianamente nos grandes centros urbanos ainda carecem de definição no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito ao uso dos chamados corredores de motos.

Esses corredores, amplamente utilizados em áreas congestionadas, tanto em rodovias quanto em vias urbanas, como avenidas e expressas, não contam com regulamentação clara sobre sua utilização, o que dificulta tanto a fiscalização quanto a orientação de condutas seguras. A ausência de parâmetros definidos no CTB, como velocidade máxima permitida e condições de uso, compromete ações educativas e dificulta a atuação do poder público na fiscalização.

A cidade de São Paulo deu um passo relevante ao implementar as faixas azuis, que contribuíram significativamente para a redução de sinistros envolvendo motociclistas. Essa iniciativa evidencia a importância de uma regulamentação clara e transparente sobre o uso dos corredores, seja para permitir sua utilização, seja para formalizá-los, como foi feito com as faixas.

O modelo adotado em São Paulo tem como referência a Malásia, país do Sudeste Asiático onde a infraestrutura para motocicletas é consolidada. Lá, as faixas exclusivas permitem, inclusive, a circulação simultânea de duas motocicletas, devido à alta demanda por esse modo de transporte. Estudos mostram que a adoção dessas faixas reduziu significativamente os índices de sinistros.

Mas o que fazer nos locais onde não é viável a implantação das faixas azuis?

É nesse ponto que uma definição normativa no Código de Trânsito poderia contribuir de forma decisiva para a segurança viária. Países com forte cultura motociclística já avançaram nesse debate. Na Espanha, por exemplo, a prática conhecida como filtrado de motos é legalizada, desde que a velocidade não ultrapasse 30 km/h e a via esteja congestionada, justificando, assim, a circulação entre os veículos. O Reino Unido também regulamenta essa prática, enquanto na França os corredores estão sendo testados.

Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia regulamenta o uso de corredores desde 2016, com regras semelhantes às da Espanha. Na Austrália, a regulamentação é adotada por alguns estados, respeitando o mesmo limite de 30 km/h em vias congestionadas.

O Brasil, por outro lado, se assemelha à realidade de países como Itália e Índia: a prática é amplamente adotada, mas sem respaldo legal. Já a Alemanha proíbe terminantemente o uso de corredores, exceto em congestionamentos severos, onde há certa tolerância informal por parte das autoridades.

Fato é que os corredores de moto são usados de forma generalizada em nosso país, sem diretrizes claras e muitas vezes sem respaldo por parte dos órgãos fiscalizadores. Dados recentes apontam para o crescimento alarmante de sinistros fatais envolvendo motociclistas, exigindo ações urgentes, coordenadas e eficazes para preservar vidas.

Em 2019, houve um projeto de lei que abordava a regulamentação dos corredores, dentro de um pacote de atualizações do CTB. No entanto, esse item foi vetado em 2021 pelo então presidente da República, sob o argumento de que o texto não deixava claro o que se entende por “trânsito lento”. Mas o que significa “trânsito lento”? Países europeus contornaram esse impasse adotando o critério objetivo da velocidade máxima permitida, sem depender de uma interpretação subjetiva do fluxo viário.

Diante da gravidade do cenário atual, é imperativo retomar esse debate. Não se trata apenas de regulamentar uma prática já amplamente difundida, mas de alinhar políticas públicas com o compromisso de preservar vidas nas vias brasileiras.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.