COP30: Governo lança marco de sistemas alimentares e clima

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou na COP30 o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, um documento estratégico que visa integrar o combate à fome e à pobreza com o enfrentamento urgente da emergência climática no país. A iniciativa estabelece um guia inédito para orientar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na construção de Sistemas Alimentares justos e sustentáveis.

A medida surge do entendimento de que a crise do clima atinge desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, sendo, ao mesmo tempo, causa e consequência das atuais práticas de produção e consumo de alimentos. O desafio é criar resiliência em um cenário de mudança do clima que se torna cada vez mais perceptível.

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Por que a crise climática e os Sistemas Alimentares estão intimamente ligados?

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro do MDS, Wellington Dias, enfatizou que a luta contra a fome deve ser indissociável do enfrentamento à crise do clima. Ele defendeu que a ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas, é fundamental.

O principal objetivo do Marco é considerar e mitigar os impactos ambientais gerados pelo sistema alimentar, como a gestão de recursos hídricos no cultivo e a degradação do solo. Segundo o ministro, o documento foi construído em conjunto com a sociedade e serve de base para qualquer país, propondo meios e estratégias para regenerar, adaptar e transformar esses sistemas frente aos desafios climáticos, atuais e futuros.

“Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas.”

— Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Os princípios orientadores do Marco são ambiciosos e abrangentes, e servem como pilares para a construção de Sistemas Alimentares equitativos. Eles incluem:

1. Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
2. Soberania Alimentar.
3. Justiça Climática.
4. Sustentabilidade em todas as dimensões.
5. Abordagem sistêmica.
6. Trabalho conjunto entre governos centrais e locais, integrado com a sociedade.

Fortalecimento da agroecologia e Saberes Ancestrais

O ministro Dias destacou em seu discurso a importância de fortalecer a agroecologia e as práticas da agricultura familiar. Ele mencionou uma visita a um assentamento na região metropolitana de Belém, onde observou o cultivo de múltiplos alimentos regionais — como açaí e cupuaçu — em meio à floresta, sem degradação ambiental. Essa prática tem contribuído para a regeneração de igarapés prejudicados por monoculturas.

A agenda de transformação dos Sistemas Alimentares proposta pelo MDS busca:

• Fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária.
• Promover a alimentação saudável.
• Reconhecer os saberes ancestrais de povos e comunidades tradicionais.
• Promover cadeias da sociobiodiversidade.
• Ampliar o acesso à água e reduzir perdas e desperdício de alimentos.

A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, reforçou que o Marco é um alinhamento ao compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada. “Mais do que um documento, o Marco é um convite à ação, e um compromisso político e institucional do Estado brasileiro,” pontuou Rahal.

Estratégias para Cidades Resilientes e Segurança Hídrica

A urgência do tema se intensifica ao considerarmos que, embora o Brasil tenha atingido a saída do Mapa da Fome (conforme o anúncio da ONU em julho de 2025), a crise climática impõe um novo e complexo desafio à segurança alimentar. A desregulação do clima afeta diretamente a capacidade dos sistemas produtivos de se manterem estáveis, impactando principalmente as populações mais pobres e vulneráveis.

As premissas do Marco são baseadas em evidências científicas consolidadas, que demonstram que os Sistemas Alimentares são tanto causa quanto consequência da crise climática, e que seus efeitos agravam desigualdades. A partir dessa compreensão, o documento propõe caminhos prioritários para a transformação:

• Reorientar os modos de produção com foco na transição agroecológica.
• Garantir segurança hídrica para produção e consumo.
• Valorizar a sociobiodiversidade.
• Conceber o abastecimento alimentar como política de Estado.
• Estimular a criação de cidades resilientes.
• Promover ambientes que favoreçam práticas alimentares saudáveis.
• Investir em ciência, tecnologia e inovação para Sistemas Alimentares sustentáveis.

A união de esforços é o apelo final do Ministro Dias, que convidou países, organizações e lideranças a se somarem ao esforço para construir sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis e garantir um futuro digno para todos.