COP30: Entenda as siglas e termos cruciais

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre no Parque da Cidade em Belém, Pará, adota o inglês como língua oficial. No entanto, os debates e conversas nos corredores do evento são enriquecidos por uma variedade de idiomas e terminologias técnicas, muitas das quais podem não ser familiares ao público em geral.

Para facilitar a compreensão dos temas abordados durante a COP30, a reportagem elaborou um guia prático com as principais siglas e expressões frequentemente utilizadas nos debates, que começaram com a cúpula dos líderes no dia 6 de novembro e se estenderão até o dia 21 do mesmo mês.

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Acordo de Paris: Este tratado internacional, que foi apresentado na COP21 em 2015 e ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro no ano seguinte, entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. O acordo estabelece compromissos globais para enfrentar a mudança climática, incluindo metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Adaptação Climática: Refere-se às transformações necessárias para lidar com os efeitos já manifestos do aquecimento global. Isso inclui ajustes nas infraestruturas urbanas e em ecossistemas naturais, como a recuperação de florestas nativas.

Agenda de Ação: Uma estratégia voltada para mobilizar diferentes setores da sociedade nos países signatários da Convenção do Clima, promovendo intercâmbios de boas práticas e incentivando ações climáticas nas comunidades locais através da colaboração entre governos, empresas e organizações sociais.

Artigo 6 do Acordo de Paris: Este artigo aborda a criação de ferramentas regulatórias para estabelecer um mercado global de carbono, substituindo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

CMA: Acrônimo para “Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement”. Este encontro reúne as partes envolvidas no Protocolo do Acordo de Paris durante as COPs.

CMP: Refere-se à “Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Kyoto Protocol”, que também é um espaço para discutir aspectos relacionados ao Protocolo de Quioto nas conferências.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC): Lançada na Eco-92 no Rio de Janeiro e efetiva desde 1994, esta convenção estabelece princípios para a responsabilidade diferenciada entre países em relação à redução das emissões de gases do efeito estufa.

Combustíveis Fósseis: Incluem petróleo, carvão e gás natural, sendo responsáveis por uma significativa parcela das emissões globais de gases do efeito estufa resultantes da geração de energia e outros processos.

COP: A Conferência das Partes começou em 1995 em Berlim e visa discutir soluções para mitigar as emissões de gases do efeito estufa e implementar medidas para conter o aquecimento global.

Gases do Efeito Estufa (GEE): Esses gases retêm parte do calor solar na atmosfera terrestre. Os mais comuns incluem dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4) e ozônio (O3).

GST (Balanço Global): Mecanismo estabelecido no Artigo 14 do Acordo de Paris que permite avaliar o progresso em relação às metas globais de emissões ao longo prazo.

INC: O Comitê Intergovernamental de Negociação foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 1990 e é responsável por elaborar textos relacionados à UNFCCC desde sua fundação.

Justiça Climática: Enfoque que busca equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e direitos humanos, priorizando as necessidades dos grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Livro de Regras de Paris: Documento produzido na COP24 que orienta as partes sobre como implementar o Acordo de Paris visando limitar o aquecimento global a menos de 2 graus Celsius.

Mapa do Caminho de Baku à Belém: Relatório colaborativo dos países participantes que visa identificar soluções para garantir um financiamento climático adequado, estimado em US$1,3 trilhão até 2035.

Missão 1,5: Iniciativa global que visa limitar o aumento da temperatura terrestre a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo este limite como crítico para evitar impactos severos no planeta.

Mitigação Climática: Envolve ações políticas e mudanças produtivas destinadas a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa e aumentar os sumidouros naturais como florestas.

NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas): Metas assumidas pelos países-membros para reduzir suas emissões. Estas contribuições devem ser atualizadas a cada cinco anos; o Brasil apresentou sua terceira versão em 2024 com metas ambiciosas até 2035.

NCQG (Nova Meta Quantificada Global de Finanças): Acordo estabelecido para garantir fluxo financeiro aos países menos desenvolvidos na transição para uma economia sustentável. Recentemente aumentou as promessas financeiras significativas na COP29.

Perdas e Danos: Refere-se aos impactos adversos das mudanças climáticas nas economias e sociedades, incluindo danos a habitações e patrimônios culturais.

Ponto de Inflexão ou Ponto Sem Retorno: Situação em que um ecossistema perde sua capacidade funcional natural, afetando serviços essenciais como o ciclo hídrico.

Protocolo de Quioto: Tratado internacional assinado em 1997 que visa reduzir as emissões globais de gases do efeito estufa, efetivo desde 2005.

BTR (Relatório Bienal de Transparência): Instrumento que exige relatórios bianuais sobre políticas públicas relacionadas ao clima por parte dos países-partes. O Brasil apresentou seu último relatório na COP29.

SB60: Conferência anual realizada na Alemanha que serve como preparação para as COPs seguintes. Neste espaço são discutidos detalhes específicos sobre ações climáticas antes das conferências maiores.

Sumidouro: Refere-se a mecanismos naturais ou artificiais capazes de absorver gases do efeito estufa da atmosfera.

Troika: Um pacto entre as presidências das COPs 28, 29 e 30, representando Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil. O objetivo é assegurar o cumprimento da Missão 1,5ºC através da colaboração mútua entre os países envolvidos.