COP30 encerra com acordo histórico de 195 países

A COP30 chegou ao seu encerramento oficial neste sábado, 22 de novembro, marcando um momento decisivo para a diplomacia ambiental. Com a aprovação unânime por 195 países, o Pacote de Belém consolidou 29 decisões focadas em acelerar a ação climática global. Os textos consensuais abrangem avanços cruciais em áreas como transição justa, comércio, gênero, tecnologia e o financiamento vital para a adaptação climática.

O objetivo central do evento foi renovar o compromisso coletivo, conectando as políticas internacionais à realidade cotidiana das populações. Segundo André Corrêa do Lago, presidente da COP30, o encerramento em Belém não é um ponto final, mas o início de uma década de mudanças profundas.

“O espírito que construímos aqui não termina com o martelo batido. Ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato“, afirmou Corrêa do Lago.

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O novo consenso global e o Pacote de Belém

Durante a plenária final, a ministra Marina Silva destacou o equilíbrio entre desafios e conquistas. Embora não tenha havido consenso global absoluto sobre o Mapa do Caminho para a eliminação total dos combustíveis fósseis, a proposta ganhou força no cenário internacional, contando com a adesão de mais de 80 nações.

Entre os principais avanços, Marina ressaltou o reconhecimento inédito do papel de povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, 122 Partes apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com metas de redução de emissões para 2035, um passo fundamental para a sobrevivência do multilateralismo climático.

Avaliação política e vitórias do multilateralismo

Em declaração na África do Sul durante a Cúpula do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira celebraram os resultados da conferência. O governo brasileiro identificou três vitórias centrais no evento realizado no Pará:

1. Resgate do multilateralismo: A reafirmação da união global frente aos recuos recentes no tratamento da crise climática.
2. Recursos para adaptação: O compromisso de triplicar o financiamento destinado a proteger as populações mais vulneráveis até 2035.
3. Apoio à transição justa: A criação de mecanismos específicos para auxiliar países em processo de mudança energética.

Para o presidente Lula, o sucesso da COP30 foi extraordinário tanto politicamente quanto pelo legado deixado para a cidade de Belém. Ele reforçou que a transição energética é uma necessidade inadiável, dado que os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% das emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento e indicadores de adaptação

As decisões técnicas do Pacote de Belém trouxeram definições robustas. Foi concluído o Roteiro de Adaptação de Baku, que guiará os trabalhos entre 2026 e 2028. Além disso, a conferência finalizou um conjunto de 59 indicadores voluntários para monitorar a Meta Global de Adaptação.

Estes indicadores cobrem setores essenciais como:

• Água e alimentação;
• Saúde e ecossistemas;
• Infraestrutura e meios de subsistência.

No âmbito social, foi aprovado um Plano de Ação de Gênero, que amplia o orçamento para iniciativas lideradas por mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais, promovendo equidade no enfrentamento da crise.

Fundo Florestas Tropicais e implementação prática

Um dos maiores destaques da presidência brasileira na COP30 foi o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Este mecanismo inovador já mobilizou mais de USD 6,7 bilhões em sua fase inicial, com o apoio de 63 países.

Diferente de doações tradicionais, o fundo opera como um investimento global:

• Países que preservam florestas recebem pagamentos baseados em resultados verificados.
• Investidores obtêm retorno financeiro compatível com taxas de mercado.
• O modelo cria uma nova economia onde a “floresta em pé” gera desenvolvimento social e econômico.

Além do fundo, a Decisão Mutirão estabeleceu a “Missão Belém para 1,5 °C” e o Acelerador Global de Implementação, visando transformar as negociações diplomáticas em ações concretas de mitigação e investimento.

Participação social e próximos passos

A conferência se destacou pela participação social histórica, incluindo a presença de mais de 900 representantes de Povos Indígenas na Zona Azul e a realização da Marcha Climática de Belém. Outras iniciativas, como o Plano de Ação de Saúde de Belém e o Acelerador RAIZ (focado na restauração de terras agrícolas), demonstraram a capacidade de mobilização de capital privado e filantrópico.

O Brasil manterá a presidência da conferência até novembro de 2026, trabalhando para fortalecer o regime climático antes de passar o bastão para a Austrália, sede da próxima edição. A mensagem final da COP30 é clara: a coragem para enfrentar a crise climática depende da persistência e do esforço coletivo contínuo.