Controlar horário dos domésticos deixa de ser bicho de 7 cabeças

A jornada de trabalho de 44 horas semanais para empregados domésticos, estabelecida pela Emenda Constitucional no 72/2013, passou a exigir dos empregadores o controle das horas trabalhadas e apurar horas extras para pagá-las ao doméstico. No entanto, a obrigação vem gerando muitas dúvidas para os empregadores, que se perguntam o que é necessário fazer para garantir que o cumprimento da jornada de trabalho e o cálculo de horas extras ocorram exatamente como prevê a lei.

Desde o início da vigência da nova lei das domésticas, em abril, várias alternativas têm sido apresentadas como soluções, desde relógios de ponto – inclusive modelos eletrônicos, até o tradicional livro de controle de frequência, que até andou sumido das papelarias por conta da procura.

Mas há uma pergunta a ser feita: o contratante está realmente obrigado pela nova lei a adotar o registro de ponto? Ou ele precisa apenas de uma solução que possibilite controlar se houve horas extras e algo que o resguarde contra eventuais riscos trabalhistas? Não há nada na lei que o obrigue a entregar uma folha de ponto para a empregada preencher ou a instalar em casa um equipamento de controle de ponto, mas também não é possível ao patrão comprovar o cumprimento da legislação e preservar os direitos do empregado sem utilizar algum mecanismo de controle.

O Pagga Domésticos, solução online e completa para gestão de pagamentos de empregados domésticos, traz aos usuários a funcionalidade da folha de ponto inteligente, que controla a jornada do empregado e calcula de forma simples e intuitiva horas extras e faltas. Na folha do Pagga Domésticos o empregado não precisa preencher muitas informações, mas apenas marcar se a jornada foi normal e informar as horas extras, se houver, e o empregador marcará se a empregada faltou ao trabalho. Mas o maior benefício do contratante é ao registrar no site as horas extras e faltas do mês. O sistema reproduz um formulário idêntico ao que foi impresso e permite clicar para alterar de um dia normal para falta ao trabalho e digitar facilmente as horas extras. Depois, é só salvar os dados e a folha de pagamento do mês já estará atualizada com as horas extras e descontos de faltas, sem que o empregador precise fazer contas ou conhecer a regra legal.

Outra vantagem é quanto ao cumprimento da legislação. Ao final do período de apuração, o empregado assinará a folha de ponto, reconhecendo ter cumprido a jornada de trabalho de acordo com o que foi registrado e as horas extras eventualmente apontadas. Com isso, ambas as partes terão um documento válido, caso eles precisem comprovar futuramente qual foi a jornada exercida.

Para ter acesso ao serviço e aos outros recursos do Pagga Domésticos, o empregador cria uma conta no site www.paggadomesticos.com.br, o que leva apenas alguns minutos.  Ao cadastrar um empregado e inserir sua jornada regular de trabalho, o empregador já poderá imprimir a folha de controle de ponto e entregá-la para o empregado assinar diariamente.

Alguns dias antes da data do pagamento do salário, o contratante recebe um boleto único com o valor do salário, encargos e benefícios somados. Mediante o pagamento, o site automaticamente credita o salário na conta bancária do empregado, recolhe o INSS, FGTS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), e credita o valor do vale-transporte no cartão do usuário (no Bilhete Único, por exemplo). Caso o empregado pertença ao terço da população brasileira que não é bancarizada, segundo dados do Ibope, o Pagga Domésticos ainda envia um cartão recarregável para ele sacar seu salário em milhares de caixas eletrônicos pelo Brasil. Ou, o empregador tem a opção de pagar diretamente o salário ao empregado, emitindo o boleto único apenas com os encargos e benefícios.

“Somos uma ferramenta que beneficia o empregador e o empregado, já que para o primeiro eliminamos completamente qualquer dificuldade em calcular e pagar a folha de pagamento e, para o segundo, somos a segurança de que o salário, horas extras, INSS e FGTS serão recolhidos rigorosamente de acordo com a legislação e sempre no prazo”, declara Armando Ribeiro, diretor-executivo (CEO) do Pagga Domésticos.