Governo de SP abre consulta sobre contratos de concessão

O Governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (4) um debate para modernizar as regras dos contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A iniciativa da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) busca criar mecanismos transparentes para atualizar projetos de infraestrutura estaduais.

A política pública pretende adequar os acordos vigentes às novas demandas da economia e da população. Obras públicas com duração de 20 a 30 anos exigem adaptações contínuas para incorporar soluções tecnológicas e regulatórias modernas.

Atualização estrutural nos contratos de concessão

O Estado planeja criar avaliações periódicas para identificar oportunidades operacionais nos contratos de concessão. Atualizações ocorrerão estritamente mediante justificativa técnica, jurídica e econômica para antecipar ou ampliar o fluxo de investimentos.

“Contratos de infraestrutura precisam acompanhar as transformações das cidades e as reais necessidades dos usuários”, destaca a Secretaria de Parcerias em Investimentos. O foco da reestruturação mantém o interesse público no centro das negociações e prevê a inclusão de novas obras.

Câmara permanente e nova governança

O projeto cria a Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias (CONSENSO-SP). O colegiado atuará na análise técnica e financeira de qualquer proposta de revisão. A coordenação do grupo fica com a própria secretaria, apoiada por agências reguladoras e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Processos competitivos medirão as condições oferecidas pelo mercado nas modernizações mais amplas dos contratos de concessão. A estratégia do modelo envolve reduzir assimetrias de informação com as concessionárias atuais e garantir propostas financeiras mais vantajosas ao poder público.

Prazos para participação popular

A Consulta Pública SPI nº 006/2026 recebe contribuições da sociedade até 19 de novembro de 2026. Especialistas, empresas, instituições acadêmicas e cidadãos comuns podem enviar sugestões para melhorar os marcos regulatórios vigentes no Estado.

Interessados devem encaminhar propostas para o e-mail oficial da secretaria, utilizando o formulário editável anexo ao regulamento. O órgão publicará um relatório consolidado com todas as contribuições, documento base para a futura normativa estadual que guiará a modernização dos contratos de concessão.