Contrata+Brasil chega às escolas públicas atendidas pelo PDDE

A gestão das escolas públicas de educação básica no Brasil acaba de ganhar um importante aliado tecnológico. Em uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a plataforma Contrata+Brasil foi aberta para as unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A medida visa desburocratizar a contratação de serviços essenciais, como manutenção e pequenos reparos, conectando diretamente as instituições de ensino aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de suas regiões.

Com o repasse anual de aproximadamente R$ 2 bilhões feito pelo governo federal para mais de 138 mil escolas, a integração com o Contrata+Brasil garante que o dinheiro chegue à ponta com maior respaldo jurídico. O sistema permite que serviços como pintura de paredes, reforma de carteiras e conserto de ventiladores sejam realizados de forma ágil, movimentando a economia local e beneficiando quase 38 milhões de estudantes.

Como funciona a contratação via Contrata+Brasil para escolas

Para utilizar a ferramenta, a adesão deve ser feita pela unidade executora da escola — entidade que representa a comunidade escolar (como Associações de Pais e Mestres). Graças à integração com o sistema PDDE Web, o reconhecimento do CNPJ dessas instituições é automático, facilitando o acesso ao mercado eletrônico público.

O processo é intuitivo:

1. Publicação da Demanda: O gestor acessa o Contrata+Brasil via conta Gov.br e lança a necessidade da escola.
2. Notificação via WhatsApp: MEIs cadastrados na região recebem um aviso automático sobre a oportunidade.
3. Propostas e Seleção: O profissional envia o orçamento pela plataforma e a escola escolhe a melhor oferta.
4. Pagamento Simplificado: Após a execução, o pagamento é realizado preferencialmente por meio do cartão do PDDE.

Limites e regras de transparência

É importante ressaltar que as contratações pelo Contrata+Brasil seguem regras rígidas de controle. Nesta fase, a ferramenta é exclusiva para serviços de manutenção, com um valor máximo permitido de R$ 12.545,11 por contrato. “A plataforma torna o processo mais seguro. Com etapas padronizadas, a tramitação melhora a transparência para a execução do serviço”, explicou o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

Impacto na economia local e sustentabilidade

Além de facilitar a vida dos diretores escolares, o Contrata+Brasil atua como um motor de desenvolvimento regional. Ao priorizar prestadores de serviço da própria cidade, o programa gera ocupação e renda para milhares de profissionais autônomos. “Inserimos recentemente os pequenos agricultores e, agora, abrimos espaço para a comunidade escolar. Isso facilita a vida dos gestores e de quem decide como gastar o recurso”, pontuou a ministra Esther Dweck.

A plataforma já colhe resultados expressivos: reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, 7,2 mil profissionais e já movimentou mais de R$ 11 milhões em pagamentos. A expansão não para por aí; após a inclusão de um módulo para compra de alimentos da agricultura familiar durante a COP30, a previsão para 2026 é a integração total com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O avanço do Contrata+Brasil consolida uma nova forma de gerir o dinheiro público: com tecnologia, propósito e foco direto nas necessidades da comunidade escolar brasileira.