Contas públicas têm déficit de R$ 14,5 bi em setembro

O governo central reportou um resultado negativo para as contas públicas em setembro de 2025. O Tesouro Nacional confirmou nesta quinta-feira (30) um déficit primário de R$ 14,5 bilhões. Este é o desempenho mais fraco para o mês desde 2020, quando o rombo atingiu R$ 76,1 bilhões em meio ao cenário da pandemia.

No acumulado de janeiro a setembro, o déficit das contas públicas soma R$ 100,4 bilhões. O valor representa uma leve melhora em comparação aos R$ 103,6 bilhões deficitários no mesmo período do ano anterior.

O cálculo do governo central engloba as operações do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, que historicamente representa a maior pressão sobre as contas públicas.

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O que explica o rombo acumulado?

O resultado negativo observado nos primeiros nove meses do ano é atribuído, principalmente, ao crescimento de despesas obrigatórias. A equipe econômica monitora com atenção o aumento nos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 31 bilhões, e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 8,9 bilhões.

Além dos benefícios, os reajustes concedidos aos servidores públicos também impactaram negativamente o orçamento. Segundo dados do Tesouro Nacional, essas despesas aumentaram em R$ 10,9 bilhões no período.

Despesas discricionárias disparam em setembro

Analisando especificamente o mês de setembro, as despesas totais do governo central tiveram um incremento de 5,7% em relação ao ano anterior, representando um aumento de R$ 10,2 bilhões.

A maior parte desse crescimento foi atribuída às despesas discricionárias do Poder Executivo, que avançaram R$ 10,6 bilhões. O destaque, segundo a Secretaria da Fazenda, foram os gastos na área da saúde.

No detalhamento do mês, enquanto o Tesouro e o Banco Central registraram um superávit conjunto de R$ 6,4 bilhões, a Previdência Social apresentou, sozinha, um déficit de R$ 20,9 bilhões.

Receita avança pouco, apesar da melhora no emprego

Do lado da arrecadação, o cenário das contas públicas mostrou avanço tímido. A receita líquida cresceu apenas 0,6%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão.

O impulso positivo veio da arrecadação líquida destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que subiu 11,9%. O Tesouro atribui essa melhora à recuperação do mercado de trabalho, com queda recorde nos índices de desemprego, e ao aumento nas contribuições do Simples Nacional previdenciário.

Ação do Congresso e alerta do Tesouro

Na tentativa de reequilibrar as contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas destinadas a cortar gastos, com valor estimado em R$ 15 bilhões. O projeto absorveu diretrizes de uma Medida Provisória anteriormente rejeitada.

Apesar disso, a Câmara optou por não aprovar certas medidas que poderiam auxiliar no equilíbrio fiscal, como a limitação orçamentária relacionada ao seguro-defeso.

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o governo ainda analisa o impacto financeiro dessa rejeição, mas acredita que o efeito “não será significativo“.

Tensão com o TCU pode gerar “colapso”

A maior preocupação de Ceron, no entanto, está relacionada a uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige que o governo busque alcançar o centro da meta fiscal. O secretário alertou que, se essa interpretação avançar, pode haver risco de colapso na administração pública.

“A área técnica possui entendimento jurídico claro: o contingenciamento só é necessário quando se ultrapassa o piso da meta. O objetivo é harmonizar interpretações e buscar soluções“, concluiu Ceron, sinalizando a complexidade do debate sobre as contas públicas.