Consórcio ABC integra grupo estadual de fiscalização da Billings

O Consórcio ABC oficializou, nesta terça-feira (24/2), sua entrada como membro efetivo no Grupo de Fiscalização Integrada da Billings (GFI-Billings). A medida fortalece a governança regional sobre um dos mananciais mais estratégicos da Região Metropolitana de São Paulo, permitindo que as sete cidades do Grande ABC tenham voz ativa direta nas políticas de preservação e segurança hídrica coordenadas pelo Governo do Estado.

A integração foi selada em reunião com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), SP Águas, Cetesb e Sabesp. Com a cadeira cativa, o Consórcio ABC passa a deliberar sobre o monitoramento da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), conforme estabelecido pela Resolução SIMA 30/2021.

Governança e monitoramento ambiental no Grande ABC

A entrada do Consórcio ABC no GFI-Billings altera a dinâmica de fiscalização na região. O grupo tem a atribuição de diagnosticar áreas críticas e definir procedimentos integrados de atuação em campo. Para os municípios, isso significa maior agilidade na identificação de ocupações irregulares e no cumprimento de metas ambientais.

“Segurança hídrica é uma grande preocupação de todos, principalmente em um cenário de mudança climática. Vamos continuar trabalhando juntos ao discutir os recursos hídricos junto ao Governo do Estado”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva.

As reuniões do comitê ocorrerão mensalmente, com foco em ações de campo e planejamento de controle. O prefeito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani, reforçou que a parceria consolida rotas ambientais sólidas: “Precisamos olhar a longo prazo, com as cidades trabalhando junto com o Estado”.

Segurança hídrica e o Sistema Billings-Taiaçupeba

Um dos pontos centrais da pauta foi o Sistema de Transferência Billings-Taiaçupeba. O empreendimento é vital para o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) e prevê a transposição de até 4 m³/s do braço Rio Pequeno para a Represa Taiaçupeba.

A SP Águas detalhou que a futura operação está condicionada à resiliência do Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT). O objetivo é evitar a operação contínua para garantir o equilíbrio do balanço hídrico, uma vez que a região enfrenta um cenário de alto estresse hídrico.

Estrutura de Licenciamento Ambiental Apresentada:

• Licença Prévia (LP): Planejamento e viabilidade ambiental.
• Licença de Instalação (LI): Autorização para início das obras e canteiros.
• Licença de Operação (LO): Autorização para o funcionamento do sistema após vistorias.

Impacto Regional e Dados do Setor

O fortalecimento do Consórcio ABC nestas instâncias é uma resposta direta à necessidade de diversificação de fontes de água. Abaixo, os principais dados discutidos no encontro.