Consórcio ABC debate impacto da reforma tributária em 7 cidades

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC deu um passo decisivo para blindar as finanças locais ao iniciar, nesta quinta-feira (12/2), uma rodada de discussões estratégicas sobre a reforma tributária. O encontro reuniu o secretariado da entidade, especialistas do setor contábil e representantes de Mauá, Ribeirão Pires e Santo André para analisar como o novo sistema de arrecadação afetará a autonomia e o fluxo de caixa das administrações municipais nos próximos anos.

Transição para o IBS e desafios na arrecadação

O foco central da pauta foi a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o principal componente da reforma tributária que incide sobre o consumo. Durante a reunião, o secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, detalhou a importância de compreender os critérios de partilha entre estados e municípios. A preocupação dos gestores reside, principalmente, nos mecanismos de compensação previstos na legislação para evitar perdas bruscas durante o período de adaptação.

Além de Aroaldo, participaram ativamente dos debates os diretores Luiz Zacarias (Planejamento), Joel Fonseca (Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Golla (Jurídico). Eles receberam técnicos da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC e de sindicatos da categoria para alinhar a visão técnica com a prática administrativa das prefeituras.

Articulação regional para segurança jurídica

A reforma tributária exige um esforço conjunto para que as cidades da região não fiquem isoladas nas decisões estruturais. “O diálogo regional é fundamental para alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta dos municípios diante das mudanças previstas. Nosso objetivo é subsidiar decisões que garantam segurança jurídica e financeira às sete cidades”, afirmou Aroaldo Silva.

Os principais pontos debatidos incluíram:

• Redistribuição de receitas: Como o novo modelo afetará o retorno de impostos para o Grande ABC.
• Desafios operacionais: A adaptação dos sistemas de tecnologia e fiscalização das prefeituras.
• Compensações: O acompanhamento rigoroso dos fundos criados para equilibrar as receitas municipais.

Próximos passos e assessoria técnica

A intenção do Consórcio é que este seja o primeiro de uma série de encontros que envolverão gestores públicos e entidades representativas. A expertise dos contadores de Santo André, Mauá e Ribeirão Pires foi considerada essencial para traduzir a complexidade da reforma tributária em ações práticas que protejam o cidadão e os investimentos públicos.

A entidade planeja criar um fórum permanente para monitorar os desdobramentos em Brasília e garantir que o Grande ABC tenha voz ativa na regulamentação das leis complementares que regem a nova tributação. O acompanhamento contínuo da reforma tributária é visto como vital para a manutenção da saúde econômica do polo industrial e de serviços da região.