Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra realiza eleição suplementar

O Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra realiza, dia 11 de março (domingo), eleição suplementar. A eleição é aberta a toda população e para votar é preciso levar documento de identificação com foto e título de eleitor. A votação acontece em locais pré-determinados (conforme listagem abaixo) das 8h às 17h. Basta à população comparecer aos locais de votação e escolher seus candidatos a conselheiros, por meio de voto em cédulas.

O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Sua principal finalidade é zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, cobrando de todos que cumpram o ECA e a Constituição Federal. 

Participe e escolha seu candidato ao Conselho Tutelar.

Locais de votação:

EMEB David Barbosa Da Silva – Vila Conde

EMEB Pequeno Príncipe – Vila Niwa

EMEB Padre Giuseppe Pisoni – Vila Lopes

EMEB Vereador José Olímpio da Silva – Jardim Santa Tereza

EMEB Professora Rachel Silveira Monteiro – Centro

EMEB Recanto Infantil Madre Maria de Jesus – Parque América

UBS Sítio Maria Joana – Bairro Sítio Maria Joana