Conselho Municipal de Habitação abre inscrições para eleição

Representantes de moradores de núcleos habitacionais, associações voltadas à promoção de moradias populares e entidades de classe com trabalho comprovado na área de habitação popular já podem se inscrever para participar das eleições para o Conselho Municipal de Habitação.  Até o dia 8 de novembro, a Prefeitura de Santo André recebe o cadastro das instituições interessadas em concorrer ao pleito.

As inscrições podem ser feitas das 9h30 às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no térreo 2 do prédio do Executivo. No local, é possível retirar o formulário a ser preenchido pelo representante legal da instituição. No dia 12 de novembro, será publicada a lista de entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral.

A eleição dos conselheiros será realizada em 28 de novembro, a partir das 19h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, com direito a uma reeleição.

RESPONSABILIDADES – O Conselho Municipal de Habitação é paritário, ou seja, é composto por oito representantes do Poder Executivo e outros oito de entidades da sociedade civil que atuam na área de habitação, conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.922/1999. É responsável pela discussão e deliberação da política pública habitacional, além de gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação.