Conselho Municipal da Mulher de Ribeirão Pires elege novos membros

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Política Comunitária e Institucional (SPCI), elegeu 16 representantes para o Conselho Municipal da Mulher (CMM) na tarde desta terça-feira (15). Entre os novos membros, oito são do poder público e oito da sociedade civil.

Nos próximos dias, o prefeito Saulo Benevides dará posse ao conselho no gabinete, assinando decreto para publicação. Seguindo regimento organizado pela Secretaria de Política Comunitária e Institucional (SPCI), essa assinatura deve acontecer em dez dias úteis.

O secretário da pasta, Raphael Lopes de Souza, explica que os conselhos municipais são de extrema importância para as cidades e que garantem os direitos da população. “Tratam-se dos canais efetivos de participação popular. Permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e se torna uma realidade. Os representantes da sociedade civil e do poder público participam das decisões de interesse popular e social, como está assegurado na Constituição Federal de 1988”, declarou o secretário.

Segundo o parágrafo único do artigo primeiro, todo o poder emana do povo que exerce, por meio de representes eleitos ou diretamente, os termos da constituição. “Através deles, se consolidam conquistas. Os conselhos são fundamentais para a democracia. A sociedade precisa se organizar. O povo precisa se dispor a participar dos conselhos”, completou Raphael.

O Conselho da Mulher de Ribeirão Pires foi criado este ano para representar a sociedade feminina e tem como objetivo formular e promover políticas em todos os segmentos da administração para garantir os direitos das mulheres.

Outro papel fundamental do CMM será fiscalizar o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres junto aos órgãos competentes. Além de tomar medidas preventivas e de conscientização contra a discriminação e violência às mulheres.