Conquista do voto feminino no Brasil completa 94 anos de história

A data de 24 de fevereiro de 1932 consolidou-se como um divisor de águas para a democracia brasileira. Há exatos 94 anos, o primeiro Código Eleitoral do país (Decreto nº 21.076/1932) foi instituído, formalizando a criação da Justiça Eleitoral e assegurando o voto feminino. Este marco, que permitiu às mulheres votarem e serem votadas em todo o território nacional, é celebrado anualmente como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 13.086/2015.

Força feminina nas urnas e estatísticas atuais

Atualmente, as mulheres não são apenas parte do processo, mas a maioria decisiva nas eleições. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil conta com 82.362.730 eleitoras. Esse montante representa 52,86% do eleitorado nacional, que ultrapassa a marca de 155 milhões de cidadãos aptos a votar. Em contrapartida, os homens compõem 47,13% do total.

No estado de São Paulo, o protagonismo do voto feminino é ainda mais acentuado. As paulistas somam 17.892.280 eleitoras, o que corresponde a 53,27% do contingente estadual, enquanto os homens representam 46,70%.

Desafios da representatividade política

Apesar da hegemonia numérica entre os votantes, a ocupação de cargos eletivos ainda demonstra um descompasso. Nas eleições de 2022, o registro de candidaturas de mulheres atingiu 33,8% (9.890 candidatas), um avanço gradual em relação aos 31,57% registrados em 2018.

A legislação tem sido o principal motor para reduzir essa disparidade. A Lei nº 9.504/1997 estipula que partidos devem reservar o mínimo de 30% de suas candidaturas para cada gênero. Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram que a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda seja proporcional às candidaturas femininas e de pessoas negras.

Pioneiras que desafiaram o sistema

A história do voto feminino é indissociável de nomes que romperam barreiras décadas antes da lei nacional. Bertha Lutz, advogada e bióloga, é reconhecida como a maior articuladora do movimento sufragista brasileiro. Sua atuação foi crucial para a pressão política que resultou no decreto de 1932.

No Rio Grande do Norte, o estado pioneiro na vanguarda eleitoral, dois nomes se destacam:

• Celina Guimarães Viana: Em 1927, tornou-se a primeira eleitora do Brasil após uma mudança na lei estadual.
• Alzira Soriano: Em 1928, foi eleita prefeita de Lajes (RN) com 60% dos votos, sendo a primeira mulher a comandar um município na América Latina.

O cenário em São Paulo e as projeções para 2026

No âmbito regional, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vive um momento histórico com 27 deputadas eleitas para a legislatura 2023-2027, ocupando 28% das cadeiras. Entretanto, o Executivo paulista permanece como um reduto exclusivamente masculino em toda a sua história.

O calendário eleitoral de 2026 apresenta uma nova oportunidade para que o voto feminino se traduza em representação direta. Estarão em disputa cargos para a Presidência da República, Governos Estaduais, Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas.

“A paridade é uma questão de justiça democrática. O marco temporal estabelecido pelo TSE para a alternância de gênero nos tribunais em 2025 reforça que a inclusão deve ocorrer em todas as instâncias do poder”, afirma a jurisprudência recente do TSE (Resolução nº 23.746).