Conjunto Habitacional Lavínia retoma regularização

A regularização fundiária voltada aos moradores do Conjunto Habitacional Lavínia, localizado no bairro Dos Casa, foi oficialmente reaberta pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. A medida atende a uma demanda histórica de 516 famílias que residem nos edifícios da comunidade e aguardam a emissão das escrituras definitivas de seus imóveis, após a paralisação dos trâmites administrativos que se estendia desde a década passada.

O cronograma de trabalho foi detalhado a proprietários e lideranças comunitárias no Centro Esportivo Antônio Dias, em encontro conduzido por técnicos da Secretaria de Habitação de São Bernardo. A ação no Conjunto Habitacional Lavínia busca sanar pendências cadastrais e jurídicas para viabilizar o registro cartorial dos imóveis residenciais.

Sobre as diretrizes da política habitacional e a priorização do núcleo residencial, a secretária de Habitação, Ruth Ramos, pontuou:

“A prioridade é garantir aos moradores segurança, dignidade e o reconhecimento dos seus direitos. Temos milhares de histórias de famílias que lutaram para conquistar sua casa, mas falta o documento que ateste isso. Estamos avançando nas ações de regularização fundiária e entregando as escrituras que dão essa segurança. Esse trabalho vai contemplar agora as famílias do Conjunto Lavínia.”

Fases de cadastramento e organização técnica

A continuidade dos processos no Conjunto Habitacional Lavínia será dividida em três fases setoriais, distribuídas por prédios e vias de acesso: unidades da Avenida Presidente João Café Filho, Rua Reginalda Campodônio Dias e Rua Comendador Alípio Pedro Ronchetti.

O plano municipal estabelece a atualização do cadastro socioeconômico de cada unidade por meio de vistorias técnicas domiciliares. Paralelamente, um posto de atendimento presencial funcionará no bairro para tirar dúvidas dos munícipes sobre as exigências de documentação civil e comprovação de posse.

Para intermediar o diálogo com o corpo técnico do município, os residentes elegeram novas Comissões de Urbanização e Legalização. Moradora do Conjunto Habitacional Lavínia há 17 anos, Jaqueline Matos, 37 anos, integrou a comissão eleita e comentou sobre a expectativa da vizinhança:

“Nós viemos na reunião para ter o respaldo e saber se a gente vai ou não vai ter o documento oficial das nossas casas, que é uma promessa de muitos anos. Vou ajudar a acompanhar o processo e passar as informações para os moradores mais velhos, para ajudar.”

Conjunto Habitacional Lavínia tem histórico de pendências cartorárias

O assentamento do Conjunto Habitacional Lavínia está estabelecido há mais de 30 anos no Grande ABC. A formalização jurídica teve início em 2011, mas avançou lentamente: apenas em 2017 a primeira de quatro fases previstas foi concluída, resultando no registro cartorário de uma parcela restrita de unidades.

Com a reabertura do processo administrativo no Conjunto Habitacional Lavínia, as 516 habitações restantes serão incorporadas às três etapas complementares perante o Cartório de Registro de Imóveis, concluindo o ciclo de titulação da área urbana.

A finalização dos registros no Conjunto Habitacional Lavínia integrará as propriedades à malha formal da cidade, garantindo aos titulares segurança patrimonial e acesso pleno a serviços públicos e bancários vinculados ao endereço formalizado.