Congresso Nacional instala Comissão para análise de medida provisória sobre IOF

Na última terça-feira, 15 de julho, o Congresso Nacional deu início à formação da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, a qual propõe ajustes fiscais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Durante a instalação da comissão, o senador Renan Calheiros, representante do MDB de Alagoas, foi eleito presidente por aclamação. O deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, assumirá a função de relator e se comprometeu a apresentar um plano de trabalho logo após o recesso parlamentar, que se encerra em 6 de agosto. Na mesma data, está prevista uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os detalhes da MP.

A proposta traz consigo um aumento na alíquota do IOF para empresas que atuam no setor de apostas on-line, passando de 12% para 18%. Além disso, institui a cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos, estabelecendo uma alíquota de 5% para títulos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Em relação às expectativas financeiras, o governo federal estima que a implementação desta medida poderá gerar uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. É importante ressaltar que a MP deverá ser votada pelos legisladores até o dia 9 de outubro para que não perca sua validade.