Congresso precisa aprovar MP para evitar bloqueio de R$ 10 bi

Em meio a um cenário de incertezas fiscais, a equipe econômica do governo classifica a aprovação de uma medida provisória (MP) como fundamental para garantir a viabilidade do Orçamento do ano que vem.

Na última quarta-feira (8), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a não aprovação da MP, que substitui um aumento originalmente previsto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), poderá resultar na retenção de emendas parlamentares que variam entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

O governo demonstra preocupação com a possível expiração da validade da MP publicada em junho, cuja perda acarretaria uma diminuição significativa de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento federal para o próximo exercício. Essa declaração foi feita após uma reunião entre Randolfe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e outros líderes governamentais.

“Se a MP não for aprovada, teremos um contingenciamento que afetará diretamente R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas. Embora busquemos alternativas para sustentar a arrecadação, essa é uma consequência direta“, afirmou o líder governista.

Randolfe ressaltou ainda a necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que uma queda na receita implica em aumento no contingenciamento fiscal.

A MP deve ser votada até às 23h59 desta quarta-feira tanto na Câmara quanto no Senado para evitar a perda de sua eficácia. O texto já havia avançado em uma comissão especial no dia anterior.

LEIA MAIS: Governo pode agir sozinho se MP de impostos cair, diz relator

Implicações do Contingenciamento

O governo poderá bloquear apenas as emendas de comissão, que não são impositivas. As demais categorias, como as emendas de bancada e individuais, podem ter seus pagamentos atrasados, mas eventual quitação é garantida devido à sua natureza impositiva.

Para o ano corrente, o Congresso alocou R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, dos quais R$ 3,2 bilhões já foram empenhados. Assim, restam R$ 8,3 bilhões a serem liberados. No total, apenas R$ 300 milhões foram pagos até agora em emendas deste tipo.

Técnicos do governo apontam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante o contingenciamento das emendas impositivas, sendo que ainda há R$ 16,9 bilhões pendentes para empenho nessas categorias.

A Acusação de Sabotagem

Em coletiva à imprensa, Randolfe mencionou que alternativas estão sendo estudadas caso a MP não receba aprovação. No entanto, ele enfatizou que o governo se empenhará até o último instante para garantir a aprovação da proposta.

O senador acusou lideranças do Centrão e da oposição de estarem orquestrando uma “ação de sabotagem” contra a proposta. “O mérito da MP não está em discussão; trata-se de uma ação coordenada por figuras como Tarcísio de Freitas”, declarou Randolfe.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, também fez um apelo aos parlamentares durante um evento no Palácio do Planalto, pedindo apoio à medida e criticando os opositores por supostamente trabalharem contra os interesses do país.

Conteúdo da Medida Provisória

A proposta estabelece uma alíquota uniforme de 18% sobre o Imposto de Renda aplicado aos rendimentos das aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. Vale ressaltar que foram excluídas da taxação as emissões atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio.

A situação continua a se desenvolver enquanto o governo busca assegurar os recursos necessários para equilibrar as contas públicas visando o ano eleitoral de 2026.