Conflitos solucionados com agilidade em Santo André

No próximo dia 25 de fevereiro às 18 horas, a OAB de Santo André, em parceria com a ACISA – Associação comercial e Industrial de Santo André, inaugurará o primeiro Plantão de Mediação e Conciliação da OAB Brasileira. Este plantão funcionará nas instalações da avenida Portugal 233 – Centro – Santo André.

Este plantão faz parte das atribuições da Comissão MCNA – Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem, presidida pela advogada Carmen Jane dos Santos Pinto Castilho, que também é responsável pela Câmera de Mediação e Arbitragem da ACISA.

O objetivo principal do plantão é divulgar e consolidar os métodos alternativos de solução de conflitos com maior agilidade, haja vista que o Poder Judiciário se encontra atualmente com sobrecarga de processos que poderiam ser mais rapidamente solucionados, caso a sociedade utilizasse as Câmaras de Mediação e Arbitragem.

A ACISA possui um termo de cooperação com a OAB para o funcionamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, pelo qual cede espaço físico para a instalação da Câmara e a Ordem dos Advogados do Brasil é responsável por disponibilizar o corpo técnico (conciliadores, mediadores e árbitros).

A Câmara de Mediação e Arbitragem é um instituto jurídico que constitui um meio alternativo para solução de litígios sem a participação do Estado. Todas as decisões arbitradas têm força de sentença transitada em julgado e são executáveis. Esta é uma prática muito difundida em outros países e, no Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei 9.307/96.

Entre as vantagens da câmara estão o sigilo das operações; desburocratização; maior velocidade – já que a lei estabelece que todos os litígios sejam solucionados no prazo máximo de 180 dias e menor custo para as partes envolvidas, bem como menor desgaste no relacionamento.