Conflitos geopolíticos e os riscos para a propriedade intelectual

Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, os conflitos entre nações não afetam apenas a segurança, a economia e a política internacional. Um aspecto muitas vezes esquecido, mas de grande relevância para o setor empresarial, é o impacto direto e indireto que guerras, sanções e tensões geopolíticas podem ter sobre os direitos de propriedade intelectual (PI) de indivíduos e empresas.

Recentes acontecimentos em diferentes partes do mundo, como os conflitos na Ucrânia, as sanções impostas ao Irã, as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, e embargos aplicados a diversos países, trouxeram à tona uma discussão urgente: como proteger marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos intangíveis em cenários de instabilidade internacional?

Propriedade Intelectual em Cenário de Conflito

A propriedade intelectual é um ativo que, por definição, tem alcance territorial. Uma patente registrada no Brasil, por exemplo, só gera efeitos legais dentro do território brasileiro. Da mesma forma, uma marca registrada nos Estados Unidos tem validade apenas em solo americano, a menos que o titular busque proteção internacional por meio de tratados como o Protocolo de Madri ou o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

Quando um conflito armado ou uma crise diplomática ocorre, os países envolvidos podem adotar medidas que afetam diretamente a segurança jurídica desses direitos. Algumas das consequências mais comuns incluem:

• Suspensão da proteção de marcas e patentes de empresas oriundas de países considerados “inimigos”;
• Quebra de contratos de licenciamento internacional;
• Bloqueio de royalties e receitas oriundas de exploração de ativos intangíveis em território estrangeiro;
• Invalidação de registros de PI por decisão unilateral do governo local.

Exemplos Reais de Impactos

Durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, foi comum ver países confiscarem ativos de propriedade intelectual de empresas originárias de nações inimigas. No caso mais recente, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, houve decisões judiciais em território russo suspendendo os direitos de marcas de empresas americanas e europeias como forma de retaliação às sanções internacionais.

Outro exemplo relevante é o bloqueio de royalties de empresas ocidentais que possuem registros de patentes na China, como represália a barreiras comerciais impostas por países do Ocidente.

Esses episódios deixam claro que a propriedade intelectual, apesar de ser um direito protegido por tratados internacionais, muitas vezes acaba sendo utilizada como uma ferramenta estratégica ou até mesmo como arma de guerra econômica.

Reflexos nas Empresas: O Risco de Perder Valor de Mercado

Para as empresas, especialmente as que têm operações internacionais ou exportam produtos e tecnologias, os impactos podem ser severos. A perda de uma patente em determinado país pode representar a abertura de mercado para concorrentes locais, a perda de exclusividade de uma tecnologia e, consequentemente, queda de receitas.

Além disso, o valor de mercado de uma empresa pode sofrer desvalorização quando seus ativos intangíveis deixam de ter proteção jurídica em territórios estratégicos.

Empresas listadas em bolsas de valores, por exemplo, já registraram quedas significativas no valor de suas ações após anúncios de bloqueio ou suspensão de seus direitos de PI em determinados países.

Como Mitigar Riscos em Tempos de Instabilidade

Diante desse cenário, algumas medidas estratégicas podem ajudar as empresas a minimizar os impactos de conflitos internacionais sobre suas propriedades intelectuais:

1. Diversificação de mercados: Não depender exclusivamente de um único país para exploração de direitos de PI é uma forma de reduzir riscos.
2. Registro internacional bem planejado: Sempre que possível, utilizar sistemas como o Protocolo de Madri e o PCT para garantir proteção simultânea em múltiplos países.
3. Monitoramento geopolítico: Ter uma equipe ou consultoria especializada em análise de riscos geopolíticos pode ajudar na tomada de decisões mais rápidas.
4. Cláusulas de salvaguarda em contratos de licenciamento: Prever, nos contratos, medidas específicas para situações de conflito ou sanções.
5. Consultoria jurídica especializada em PI internacional: Em tempos de crise, o suporte de especialistas pode ser decisivo para proteger direitos e buscar soluções rápidas.

Inovação Protegida Também Precisa de Inteligência Geopolítica

A era da globalização exige que empresários e gestores de marcas, patentes e outros ativos intangíveis ampliem sua visão de risco. Não basta mais apenas desenvolver tecnologias ou criar marcas de impacto. É preciso antecipar cenários, entender o contexto internacional e tomar medidas preventivas para proteger aquilo que, muitas vezes, é o maior patrimônio de uma empresa: sua propriedade intelectual.

Em um mundo onde as fronteiras comerciais são cada vez mais fluidas, mas as disputas políticas e econômicas se tornam mais frequentes, o conhecimento sobre a relação entre conflitos internacionais e propriedade intelectual deixa de ser um tema apenas jurídico e passa a ser uma questão de sobrevivência empresarial.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.