Conflitos diplomáticos e os riscos para a propriedade intelectual

Quando assistimos a notícias sobre atritos diplomáticos entre presidentes e líderes de nações, é comum pensarmos nas consequências políticas, econômicas ou militares desses conflitos. No entanto, existe um aspecto menos visível, mas extremamente relevante para o mundo empresarial: os impactos diretos e indiretos desses desentendimentos na valorização das propriedades intelectuais (PI) dos países envolvidos.

Diplomacia e Propriedade Intelectual: Uma Relação de Alta Sensibilidade

A propriedade intelectual é, em essência, um ativo que vive de reputação, estabilidade jurídica e previsibilidade de mercado. Empresas investem milhões — às vezes bilhões — no desenvolvimento de produtos, tecnologias e marcas justamente porque confiam que existirão regras claras para proteger esses investimentos.

Porém, quando dois países entram em crise diplomática, essas garantias começam a balançar. Sanções econômicas, restrições comerciais e retaliações políticas são apenas algumas das medidas que podem ser adotadas por governos em conflito, afetando diretamente os direitos de propriedade intelectual.

Casos Recentes: China x EUA e Rússia x Ocidente

Dois exemplos recentes ilustram bem essa realidade.

O primeiro é a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que se intensificou durante o governo de Donald Trump. Durante o auge do conflito, não foram raros os relatos de bloqueios de patentes, aumento de casos de violação de direitos de PI e até suspensão de royalties de empresas de tecnologia. A desconfiança entre os governos acabou gerando um ambiente de insegurança jurídica, desvalorizando ativos intangíveis de empresas estrangeiras em ambos os países.

Outro exemplo ocorreu com a Rússia, após o início do conflito com a Ucrânia. Várias empresas ocidentais que possuíam marcas registradas e patentes vigentes em território russo viram seus direitos serem suspensos ou simplesmente ignorados, como uma forma de retaliação pelas sanções internacionais impostas ao país.

Reflexo nos Ativos Intangíveis: Queda de Valor Imediata

Quando uma empresa perde a segurança jurídica sobre suas marcas ou patentes em um país, o valor desses ativos tende a despencar. Analistas financeiros e investidores passam a reavaliar os riscos, ajustando o valuation das empresas para refletir essa nova realidade.

Por exemplo, uma multinacional que tinha um portfólio robusto de marcas protegidas em um determinado mercado pode ver o valor contábil desses ativos cair de forma drástica caso o país anuncie que não irá mais reconhecer registros de empresas de nações consideradas “hostis”.

Além da perda direta, existe também o chamado “efeito reputacional”, que impacta a capacidade futura da empresa de negociar licenciamento, royalties ou mesmo de atrair investidores.

O Papel das Sanções Econômicas

Sanções impostas por governos a países considerados adversários geralmente incluem restrições sobre transferências de tecnologia, pagamento de royalties, registro de novas marcas e patentes e até o bloqueio de ativos de PI.

Isso significa que mesmo empresas que possuem direitos legítimos e bem registrados podem ficar temporariamente impedidas de explorar economicamente suas inovações, seja por bloqueio de pagamentos ou por inviabilidade de atuação no território afetado.

Como as Empresas Podem Se Proteger?

Embora seja impossível prever todos os movimentos da diplomacia internacional, algumas estratégias podem ajudar a mitigar os riscos:

1. Diversificação de mercados: Empresas com operação global devem evitar a dependência de um único mercado para exploração de suas patentes e marcas.
   
2. Cláusulas de força maior em contratos internacionais: Incluir proteções específicas para cenários de sanções ou conflitos diplomáticos pode reduzir prejuízos.
   
3. Monitoramento geopolítico constante: Manter uma equipe especializada ou contratar consultorias que acompanhem o cenário internacional ajuda na antecipação de riscos.
   
4. Revisão periódica da carteira de Propriedade Intelectual: Avaliar continuamente quais ativos estão expostos a riscos geopolíticos e buscar alternativas de proteção.

Diplomacia é Também um Fator de Risco para a Propriedade Intelectual

Empresários e gestores que lidam com propriedade intelectual precisam olhar para além do universo técnico e jurídico. A geopolítica e as relações diplomáticas entre países são hoje fatores tão relevantes quanto as próprias estratégias de inovação e registro de ativos.

Em tempos de instabilidade internacional, uma decisão tomada por um presidente pode significar a perda de valor de anos de investimento em pesquisa, desenvolvimento e construção de marca.

Por isso, o planejamento estratégico de PI não pode mais ser feito de forma isolada. Ele deve caminhar junto com a análise de riscos geopolíticos e a capacidade de reação rápida das empresas diante de cenários inesperados.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.