Conferência de Assistência Social teve ampla participação popular

Melhorar a estrutura de atendimento, ampliar serviços e divulgar as ações de assistência social no município foram algumas das propostas eleitas na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Diadema, realizada em 20 de julho, na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema (RECAD).

O destaque da conferência foi a participação popular. Durante todo o dia, mais de 220 pessoas, entre profissionais, moradores e usuários da rede municipal, participaram do evento. A moradora Cristina da Cruz Nascimento avalia como positivo o interesse da população. “Fui conselheira por três anos e sei como funcionam as políticas públicas de assistência social. Por isso, é importante que quem usa os serviços esteja nesses locais de discussão”, explicou.

A assistente social Cliziana Assis da Cunha Grana, que atua no município há 13 anos, se surpreendeu com o grande número de participantes do evento. “Essa foi uma das conferências mais produtivas, tanto em número de participantes como no resultado das discussões”.

A assistente também acrescenta que a Conferência demonstrou que a população está mais engajada. “Foi uma surpresa muito positiva ter um delegado eleito que é frequentador do Centro POP, ou seja, morador em situação de rua. É um usuário que não chega tão facilmente ao serviço, pela vulnerabilidade da situação. Isso demonstra um ganho para a cidade e o trabalho da equipe do Centro que acolhe e orienta esse usuário”, afirmou.

Condução dos trabalhos

O evento contou com a leitura e aprovação do regime interno, além de palestra com resultado das pré-conferências e resgate do relatório da conferência anterior, ministrada pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha.

A responsável pela pasta destacou os avanços realizados nos últimos dois anos. “Este é o momento de encontro entre gestor, usuário e trabalhador para pensarem juntos as ações. Na 11ª conferência, foi discutida a melhoria da estrutura de atendimento. Como avanços, podemos citar o novo espaço físico do CRAS Centro e a Casa Beth Lobo, criação do CREAS Eldorado e o CRAS Inamar, além do aumento da equipe”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Luciana Nogueira Borba Coelho, ressaltou o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs). “Elas precisam se fortalecer e se capacitar para conseguir resultados mais positivos”, explicou.

No período da tarde, o público se reuniu em quatro grupos para discussão e definição de 10 propostas para o município, duas para o Estado e quatro para a União, além da eleição de quatro delegados que representarão Diadema na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro deste ano.

Entre as deliberações para o município, o público elegeu a instalação de serviços como residências inclusivas, casas de passagem, república jovem, família acolhedora e implementar serviços de acolhimento para crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

Preparação

Entre 3 e 7 de julho, Diadema realizou cinco pré-conferências nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para antecipar o debate com a população.

Serviço:

Prioridades eleitas para o município

1. Construção do Plano Decenal do Munícipio em 2017, com a participação da sociedade civil, apontando ações estratégicas a curto, médio e longo prazo considerando o princípio da equidade no atendimento a população de Diadema e em acordo com os dados apontados na Topografia Social;

2. Garantir a consolidação da política de assistência social no município, através de estudos territoriais e orçamentários e com normatizações para que de fato, sejam instrumentos legais que garantam a dignidade humana do trabalhador e usuário, independentemente da gestão;

3. Instituição por parte da gestão municipal de estratégias de fomento a relação intersetorial entre a Política de Assistência Social e as Políticas de Saúde, Trabalho, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, garantindo o princípio da equidade dos direitos sociais;

4. Garantir a divulgação de informações sobre os Serviços, Conselhos, Fóruns através de material adequado (vídeos, cartazes, cartilhas) com linguagem didática, promovendo o acesso às informações sendo disponibilizados em todos os serviços públicos no município;

5. Assegurar espaços de participação (fóruns/fórum de trabalhadores, conselhos, reuniões regionais e grupos de trabalho), garantindo subsídios para participação dos usuários e trabalhadores (alimentação, transporte, hospedagem), agenda com horários convenientes à maioria da população e divulgação ampla no território;

6. Priorizar a implantação e implementação de serviços socioassistenciais nos territórios de maior vulnerabilidade e risco social, como também aumentar o número de CRAS e CREAS, considerando as demandas prioritárias de cada território;

7. Implantar serviços de residências inclusivas, casas de passagem, república jovem, família acolhedora e implementar os serviços de acolhimento para crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua;

8. Garantir a equipe de referência de acordo com a NOB-RH/SUAS, reestruturando e ampliando os serviços existentes de acordo com o diagnóstico sócio territorial realizado;

9. Elaborar um projeto de lei municipal do SUAS garantindo a participação dos gestores, trabalhadores, usuários e organização da sociedade civil, bem como regulamentar os benefícios eventuais;

10. Garantir no mínimo 10% do orçamento municipal para a política de assistência social, a partir da apropriação dos custos dos serviços, benefícios e programas da área e de seu alcance à totalidade da demanda, bem como a transferência de auxílio moradia e bolsa transporte às secretaria as quais se destinam.

Prioridades eleitas para o Estado

1. Elaborar e executar a política estadual de educação permanente do SUAS;

2. Fomentar a criação de serviços regionais que perpassem a municipalidade a fim de garantir acesso principalmente às regiões de Divisa.

Prioridades eleitas para a União

1. Ampliar o financiamento federal para execução da política municipal de educação permanente;

2. Retomar o auxílio bolsa PETI com valor adequado que possa viabilizar a superação de vulnerabilidade social da família, independentemente de sua inserção em outros programas e benefícios;

3. Alteração do critério de acesso ao Programa Bolsa Família para ¼ do salário mínimo per-capita e aumento do valor do benefício;

4. Fortalecer o Pacto Federativo com participação dos trabalhadores e usuários e assegurar que estados e municípios possam efetivar seus programas e serviços socioassistenciais e que estes sejam promulgados através de legislações, estabelecendo sanções se necessário, para possibilitar que o município garanta a oferta e qualidade dos serviços da assistência social.