Conab investe R$ 12 milhões no PAA para apoiar agroextrativistas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a destinação de, no mínimo, R$ 12 milhões para projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltados a produtores agroextrativistas em 2026. O recurso foca em populações que residem em Unidades de Conservação (UCs) e será operado por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Os valores são provenientes de um repasse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa visa fortalecer a comercialização da produção sustentável e garantir a segurança alimentar em territórios vulneráveis.

Fortalecimento da produção em Unidades de Conservação

O novo aporte integra o recém-lançado PAA para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), uma parceria entre o MDS e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O projeto inicial contempla 42 Unidades de Conservação federais, distribuídas por 53 municípios nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Bahia e Maranhão.

Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o PAA UC é uma estratégia estruturante. “O programa reconhece o papel fundamental desses povos na conservação dos recursos naturais e garante o acesso a alimentos saudáveis entre famílias em insegurança alimentar nos próprios territórios”, destacou.

Conab projeta R$ 84 milhões para comunidades tradicionais

Para o ciclo de 2026, a Conab estima destinar um total de R$ 84,6 milhões ao PAA para atender povos e comunidades tradicionais em todo o país. Esse movimento consolida uma trajetória de expansão: entre 2023 e 2026, o investimento federal deve somar R$ 424 milhões, um crescimento de 64% em comparação ao período de 2010 a 2022.

A diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, Naiara Bittencourt, reforça que a estatal tem adaptado seus processos para facilitar a participação desses grupos.

“A Conab reforça não só a produção sustentável, mas a importância da sociobiodiversidade. O programa garante o escoamento da produção e assegura o respeito aos hábitos alimentares locais”, afirmou Bittencourt.

Comparativo de Investimentos no PAA (Povos Tradicionais)

• Período 2010-2022: R$ 254 milhões.
• Período 2023-2026: R$ 424 milhões (Projeção).
• Aumento percentual: 64%.

Apoio à aquisição de sementes e mudas

Além da compra direta de alimentos, a Conab mantém aberto até o dia 20 o edital para aquisição de sementes, mudas e materiais propagativos. Com um orçamento de R$ 35 milhões, a ação prioriza a participação feminina (mínimo de 50%) e veda o uso de sementes transgênicas ou híbridas.

As organizações fornecedoras podem acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com limite de R$ 15 mil por unidade familiar. As propostas devem ser enviadas para o e-mail oficial da Conab indicado no edital (paasementes2026@conab), após o preenchimento no sistema PAANet.