Governo cria comitê para reduzir mortes de mães e crianças indígenas

O Governo Federal instituiu o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde de mulheres e crianças indígenas. A criação do órgão foi oficializada por meio da Portaria SESAI/MS nº 443, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

Vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, o comitê terá caráter consultivo, deliberativo e permanente. A missão principal será acompanhar indicadores, avaliar resultados e propor medidas para reduzir a mortalidade materna, fetal e infantil entre os povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Monitoramento e elaboração de estratégias

Entre as atribuições do novo colegiado estão o monitoramento de dados de saúde, a análise de fatores de risco e das causas de óbitos, além da avaliação das ações desenvolvidas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O comitê também será responsável por elaborar o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e acompanhar sua execução em todo o território nacional. Outra função será promover a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, especialistas em medicinas indígenas, lideranças comunitárias e instâncias de controle social.

Atenção especial para povos isolados e de recente contato

A portaria estabelece medidas específicas para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nesses casos, o comitê poderá propor protocolos diferenciados para a assistência à saúde materna, fetal e infantil, além de recomendar ações de prevenção e mitigação de riscos epidemiológicos.

As iniciativas deverão respeitar princípios como a não imposição de contato, a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção de suas culturas, territórios e modos de vida.

Os povos indígenas isolados são aqueles que não mantêm relações permanentes com a sociedade nacional ou possuem contato extremamente limitado. Já os povos de recente contato mantêm relações permanentes ou intermitentes com a sociedade envolvente, preservando, contudo, suas formas próprias de organização social e autonomia cultural.

Como funciona a saúde indígena no Brasil

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi criado para garantir atendimento de acordo com as especificidades culturais, sociais e territoriais dos povos indígenas.

Atualmente, a estrutura conta com 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas distribuídos por todas as regiões do país. Esses distritos são responsáveis por ações de assistência à saúde, saneamento básico, apoio técnico, gestão e fortalecimento do controle social nas comunidades indígenas.

Com a criação do novo comitê, o governo busca ampliar a coordenação das políticas públicas e fortalecer as estratégias de prevenção de mortes evitáveis entre mães, gestantes, fetos e crianças indígenas.