Comitê Gestor da Internet pede veto à medida da Câmara que censura conteúdo

A medida determina que publicações na internet consideradas pelos candidatos como “discurso de ódio” sejam retiradas do ar em 24 horas foi aprovada pelos deputados durante a madrugada.

“Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz a nota. A emenda segue para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

A nota do comitê ainda ressalta a existência de artigos do Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014, que “assegura a qualquer interessado a possibilidade de exigir judicialmente a remoção de conteúdos online de qualquer natureza”. A emenda afeta diretamente as empresas de internet. Procurados pelo Estado, Google e Facebook preferiram não comentar o assunto.