Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definem presidentes e vices

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluiu as eleições para definição dos respectivos presidentes e vice-presidentes das 18 comissões permanentes e do Conselho de Ética. Os parlamentares eleitos por cada colegiado serão responsáveis pela coordenação dos trabalhos até o final desta legislatura, em março de 2023.

As comissões permanentes são grupos compostos por 11 ou 13 deputados e deputadas, indicados pelos líderes de cada bancada, seguindo o princípio da proporcionalidade partidária.

Partidos com mais deputados na Assembleia têm mais cadeiras em cada uma das comissões, principalmente nas mais importantes. Essa medida garante pluralidade de representação, de pensamentos e ideias para decisões do Poder Legislativo.

Cabe aos colegiados discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições antes da votação em Plenário, convidar autoridades como secretários de Estado e diretores de grandes empresas para prestar esclarecimentos, além de realizar audiências públicas para discutir pauta relevantes à temática da comissão e promover estudos sobre questões de interesse público.

Com a definição, os colegiados já iniciaram os trabalhos do biênio, discutindo propostas e se reunindo com autoridades de seu respectivo campo de atuação.

Entre as principais comissões, está a de Constituição, Justiça e Redação. Ela é a primeira a analisar as propostas em tramitação na Casa. Neste biênio, a CCJR reelegeu o deputado Mauro Bragato (PSDB) para a presidência da comissão.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi reeleita como presidente a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). O grupo tem por objetivo zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar, baseado nas definições estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, parabenizou a eleição ou recondução dos parlamentares nas funções. “Esses deputados e deputadas fazem um trabalho incansável e de maior importância, que é dar condições para tramitação de um projeto que vai virar lei. Parabéns a todos”, disse.