Comissão vai apurar denúncias sobre fraudes e fura-fila da vacinação contra a Covid-19

Com o avanço da vacinação da Covid-19 no Estado de São Paulo para pessoas acima dos 40 anos com comorbidades, cresce também o número de denúncias sobre atestados médicos fraudulentos para conseguir ser imunizado antes do permitido pelos governos estadual e federal.

Em fevereiro deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram a Lei 17.320/2021, de autoria dos parlamentares Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem e vacinação de grupos prioritários.

Na semana passada, o governo do Estado publicou o Decreto 65.725 com a regulamentação da lei. De acordo com o texto, uma comissão especial será criada para apurar as denúncias relacionadas à imunização fora do cronograma.

O colegiado será formado por dois representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (sendo um deles o presidente do grupo) e dois da Secretaria de Estado da Saúde (mais especificamente das áreas de vigilância sanitária e de epidemiologia), um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, um representante da Corregedoria-Geral da Administração e um do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS-SP).

A comissão receberá auxílio da Procuradoria-Geral do Estado, além de ter o poder de requerer informações de instituições públicas e privadas sobre os denunciados. O colegiado fará a apuração necessária até protocolar o fato ao Ministério Público.

O grupo ainda pode firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, com Câmaras Municipais e com o Poder Judiciário, objetivando praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias.