Comissão aprova projeto de incentivo à arte inclusiva

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta visa expandir o fomento, dar maior visibilidade a artistas com deficiência e garantir que projetos culturais financiados com verbas federais ofereçam acessibilidade arquitetônica e comunicacional plena para o público.

O texto segue as diretrizes de inclusão já previstas na legislação cultural do país, como a Lei Rouanet, e foca na democratização do acesso aos palcos e às plateias.

Acessibilidade Gradual em Espaços Públicos

O projeto é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e recebeu emendas da relatora na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das principais determinações aprovadas estabelece regras para prédios e equipamentos culturais sob gestão pública:

• Adaptação Estrutural: Espaços culturais públicos que contem com repasses do governo federal deverão adotar, de forma gradual, melhorias na acessibilidade física;
• Comunicação e Tecnologia: Os locais devem implantar recursos tecnológicos e de comunicação inclusivos (como audiodescrição e intérpretes de Libras);
• Financiamento: As emendas da relatora definiram que a nova política não criará fundos inéditos, sendo executada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura que já existem na legislação brasileira.

“A cultura é um direito de todas as pessoas e deve ser acessível tanto para quem produz quanto para quem participa das atividades”, defendeu a deputada Erika Kokay em seu parecer.

Tramitação no Congresso

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto de lei não precisará passar pelo Plenário da Câmara se for validado pelas comissões temáticas. O texto agora segue para análise jurídica e financeira nos seguintes colegiados:

1. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
2. Comissão de Finanças e Tributação;
3. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para ser consolidada e virar lei nacional, a proposta precisa receber o aval dessas comissões e, na sequência, ser votada e aprovada também pelos senadores no Senado Federal.