Comissão do Senado convocará presidente da Vale para depor sobre Brumadinho

O requerimento para a convocação do presidente da Vele foi aprovado nesta quarta-feira, 13 pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

O pedido foi formulado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovado pela comissão em sua primeira reunião. “Requeiro nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos”, diz o pedido da senadora, que não é membro da comissão, mas participou da reunião.

O dispositivo do regimento interno do Senado citado pela senadora e que baseia seu pedido diz respeito apenas à convocação de ministros de Estado. No entanto, a Constituição Federal prevê que as comissões, além de poder “convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições”, podem “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”.