Comissão de Finanças da Alesp dá aval a Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (25), ao projeto de lei que estabelece as diretrizes para a construção do Orçamento de 2026. Única comissão permanente a apreciar a propositura antes de ir a Plenário, a CFOP aprovou o voto da relatora, deputada Solange Freitas (União), com sete votos. Dois deputados votaram no relatório apresentado pela bancada da Federação PT/PCdoB/PV. A reunião foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O PL 412/2025, de autoria do Executivo, projeta uma arrecadação de mais de R$ 388,4 bilhões, montante 4% acima do previsto para 2025. Protocolada em maio, a propositura recebeu 1337 propostas de alterações ao texto, das quais 311 foram acatadas pela relatora. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa e sancionada pelo governador para entrar em vigor.

Após esse processo, o documento dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado em 2026.

Solange Freitas celebrou o resultado do relatório que acatou emendas da base do governo e da oposição. Entre as alterações estão melhorias em metas estipuladas pelo Executivo para ações e programas. A deputada ressaltou, porém, que foi necessário ter responsabilidade na hora de acatar as mudanças para que as projeções não ultrapassem a capacidade financeira e operacional do estado. “Todos contribuíram bastante com a LDO. O governo está pensando muito nos investimentos na Educação, na Saúde, na cultura, no lazer e também nas grandes obras que estão previstas para o ano que vem. Eu tenho certeza que essas obras vão ajudar muito a alavancar São Paulo”, disse ela.