Comissão de Ética pune Marun por declaração sobre empréstimos

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi punido com “advertência” pela Comissão de Ética Pública da Presidência por essa declaração.

A informação foi prestada pelo novo presidente da Comissão, Luiz Navarro. Segundo Navarro, ao afirmar isso, Marun infringiu o artigo terceiro do Código de Ética porque afeta a confiança pública porque se espera que os empréstimos sejam concedidos por razões técnicas e não a quem apoia ou não apoia o governo.

De acordo com Navarro, o gabinete de Marun já foi notificado da decisão e o ministro poderá pedir “reconsideração” da punição. Durante o processo, Marun fez sua defesa por escrito e justificou que “não era exatamente aquilo que ele quis dizer” e que suas declarações “eram naturais do embate político”. A comissão não concordou com os argumentos e avaliou que as explicações não foram suficientes para reparar o erro cometido. Ele foi, então, punido com base no artigo terceiro que diz que, “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

O parágrafo único do artigo, acrescenta ainda que “os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses”.

Na opinião do presidente da Comissão, que estreou no cargo, “ao afirmar que condicionaria a liberação de empréstimos da Caixa (Econômica Federal) ao apoio aos projetos do governo, entendemos que foi violado este artigo”, “ainda que o fato não tenha se concretizado”. Segundo ele, a autoridade tem de “motivar o respeito e a confiança do público” e, ao dar declaração condicionando a liberação dos recursos, “ele passa mensagem que, se não votar a favor do governo, não vai ter empréstimo, que devem ser concedidos por critérios eminentemente técnicos e demonstrar que a atuação é com integridade e respeito” à população.

Na época, as declarações do ministro provocaram reação de vários governadores que consideravam o empréstimo fundamental para seus Estados e discordavam da vinculação da sua concessão a terem de pressionar deputados para votar com o governo, no apoio a projetos, como a reforma da Previdência.