Começa sessão do STF que julgará rito do impeachment

A ação pede nova interpretação da lei do impeachment. O advogado do PCdoB fez manifestação ao plenário. Após a sustentação do partido, Câmara e Advocacia-Geral ad União (AGU) terão direito a manifestações. O Senado optou por não fazer sustentação oral.

Um dos pontos principais da ação é a definição do poder do Senado para afastar, eventualmente, a presidente da República do cargo. Em manifestação escrita, a Câmara argumentou que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados sobre o impeachment no momento de instauração do processo contra a presidente. Neste caso, o afastamento seria automático após a aprovação pela Câmara. Já o governo e o Senado argumentam que a Casa tem o poder de rever a decisão da Câmara e o afastamento deveria ser submetido à maioria dos senadores.

Partidos políticos e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão direito a fazer manifestações também, antes do início dos votos dos ministros. Dez ministros participam da sessão até o momento. Apenas o ministro Dias Toffoli ainda não chegou ao Tribunal.

Advogados e parlamentares lotaram o plenário do Supremo. Na plateia, estão o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams; o advogado responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano; e os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força, e outros.

Fachin

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, deve descartar, em seu voto, a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes de o pedido de impeachment ser aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A tese é defendida pelo governo para tentar anular a decisão de Cunha de receber a denúncia de impedimento contra Dilma. Fachin também deve manter o voto secreto para a eleição da comissão especial na Câmara responsável por analisar o pedido.