Começa a discussão ambiental para novo Plano Diretor de Diadema

Para isso, ocorreu hoje, 20/2, pela manhã, o primeiro encontro do Grupo Temático de Meio Ambiente com participação da sociedade civil. O evento, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, contou com a participação de representantes do Ciesp, da Unifesp e da Câmara Municipal, além de secretários municipais e profissionais de escritórios prestadores de serviços na área da construção civil.

“Mensalmente, vamos fazer encontros para angariar mais propostas e contribuições de todos os segmentos da cidade para elaboração do novo Plano Diretor. Essas reuniões também são abertas a qualquer interessado”, disse a secretária de Meio Ambiente, Tatiana Capel. “Como primeiro passo para essa discussão, apresentamos hoje o diagnóstico ambiental da cidade”.

Segundo a secretária Tatiana Capel, o grupo temático de Meio Ambiente será responsável por duas importantes atualizações. “A revisão dessa legislação municipal para sua compatibilização com a Lei Específica da Billings e com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI)”, disse.

Também presente ao encontro, a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves, explicou que a questão do Meio Ambiente deve também considerar o impacto direto aos munícipes. “Para criar uma troca entre o poder público e privado, em que o ganho final seja do cidadão, as empresas tem que modificar o olhar para a cidade”, afirma.

Plano Diretor

Neste ano, obrigatoriamente, o Plano Diretor deve ser revisto, de acordo com o Estatuto da Cidade que prevê a sua reformulação a cada 10 anos. Em 2017, iniciaram-se os debates sobre o tema em seis eixos temáticos, sendo eles: Indústria, Comércio, Infraestrutura Urbana, Política Habitacional, Serviços e Tecnologia e Meio Ambiente.

O Plano Diretor é baseado na Lei Federal 10.257/2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil e tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, preservar os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.

O Plano tem as seguintes funções: garantir o atendimento das necessidades da cidade, estimular a melhor qualidade de vida da população da cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana. É obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, em cidades que integram as regiões metropolitanas, áreas de interesse e situadas em áreas de influência de empreendimentos turísticos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.