Com modernização tecnológica, Câmara de São Caetano reforça segurança da informação

Lei objetiva estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais e proteger a privacidade dos stakeholders

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Com o intuito de reforçar a segurança da informação e dados dos servidores públicos, fornecedores, prestadores de serviço, visitantes e demais usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o poder Legislativo desenvolveu política de privacidade baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inovação que garante modernização dos processos e transparência no acesso à informação de todos os públicos que transitam no ambiente virtual da Casa.

“Vamos aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, proporcionando, sobretudo, transparência da informação”, comenta Tite Campanella. Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

A lei objetiva estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais e proteger a privacidade dos stakeholders, visando a gestão de dados pessoais e a gestão de incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia da Câmara, explicando quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir informações.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 10/11/2022
  • Fonte: FERVER