Lei Paulo Gustavo impulsiona setor cultural com investimento de R$ 3,9 bilhões

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cultura (MinC), 95% dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) para estados, municípios e o Distrito Federal foram efetivamente utilizados. Esta legislação foi criada com o intuito de auxiliar o setor cultural na recuperação das perdas enfrentadas durante a pandemia, tendo sua execução prorrogada até o final de 2024.

O total repassado pelo governo federal aos entes federativos alcançou a cifra de R$ 3,8 bilhões, que, com os rendimentos bancários, subiu para R$ 4,1 bilhões. Deste montante, aproximadamente R$ 3,9 bilhões foram alocados em investimentos no setor cultural.

Os estados do Piauí e Amazonas se destacaram como os maiores beneficiários dos recursos da LPG, com um aproveitamento de 99,8% do valor recebido.

Segundo dados do ministério, a região Nordeste se destacou ao investir mais de R$ 1 bilhão, representando 96% do total repassado pelo governo federal. Exceto a região Norte, todas as demais regiões do Brasil utilizaram mais de 90% dos recursos recebidos.

Na região Sudeste, foram disponibilizados R$ 1,45 bilhão e desse montante, 95,6% foi empregado. O Sul utilizou 95,1% dos R$ 523 milhões recebidos. A região Centro-Oeste obteve R$ 298,3 milhões e aplicou 93% desse valor. Por fim, a região Norte recebeu R$ 424 milhões e utilizou 89,8% dos recursos.

De acordo com estimativas do MinC, municípios com população inferior a 20 mil habitantes investiram em média R$ 310,1 milhões por meio da LPG. Já cidades com mais de 900 mil habitantes alocaram cerca de R$ 368 milhões em média.

A Lei Paulo Gustavo estabelece que transferências federais destinadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural em decorrência de calamidades públicas ou pandemias não devem ser contabilizadas na meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, designa o Fundo Nacional da Cultura como uma fonte para esses recursos.

O funcionamento da LPG consiste em um processo onde o governo federal disponibiliza um montante financeiro para os entes federativos. Posteriormente, estes devem manifestar interesse em receber os fundos e apresentar um plano de ação para solicitar os recursos. O investimento no setor cultural ocorre através de editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública. Qualquer quantia não utilizada deve ser devolvida à União.

Em um contexto anterior a essa iniciativa, em 2021, quando havia tentativas por parte de parlamentares e do setor cultural para implementar um segundo auxílio emergencial aos artistas, o então secretário especial da Cultura, Mário Frias (PL-SP), alertou que caso o projeto fosse aprovado “todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos por falta de recursos”.