Com aval do Governo Federal, CDHU retoma desmontagem de casas vazias no Moinho

Na manhã desta terça-feira (13), o Governo do Estado de São Paulo deu continuidade ao processo de demolição das unidades desocupadas na favela do Moinho. Essa ação, que foi iniciada na segunda-feira (12), conta com a autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e foi formalizada por meio de um ofício direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado.

A operação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com a colaboração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Subprefeitura da Sé e da Defesa Civil. A medida visa eliminar estruturas que apresentam riscos significativos, tendo em vista a precariedade das moradias.

Conforme os responsáveis pela ação, o objetivo principal é garantir a segurança da população, uma vez que os imóveis em questão estão localizados em áreas vulneráveis. Ademais, a demolição contribui para prevenir novas ocupações, reduzindo assim o número de indivíduos expostos a perigos relacionados à saúde e segurança pública. É importante ressaltar que apenas as residências de pessoas que deixaram voluntariamente a comunidade, após aceitarem o Plano Habitacional proposto pela CDHU, estão sendo demolidas.

Até o momento, a estratégia anterior consistia em emparedar as casas, uma solução provisória que não impedia a reocupação das estruturas. O problema se agravou com casos de muros derrubados e reconstruídos, evidenciando a necessidade urgente de uma abordagem mais definitiva.

Desde o início do reassentamento em 22 de abril, 168 famílias já foram relocadas. Ao todo, 752 famílias manifestaram interesse em participar do programa, representando 88% do total previsto. Destas, 599 já estão habilitadas para assinar contratos e receber chaves assim que as novas unidades habitacionais estiverem disponíveis. Até agora, 548 moradores escolheram seus novos lares ou optaram por Carta de Crédito Individual para buscar alternativas no mercado imobiliário. As operações de mudança continuarão nos próximos dias conforme agendamentos realizados pelas famílias.

O reassentamento visa proporcionar dignidade e segurança aos ex-moradores da favela. A área onde residiam apresenta riscos elevados devido à sua localização entre linhas ferroviárias e à dificuldade de acesso, além da alta densidade populacional e da presença de fiações elétricas expostas. Nos últimos dez anos, foram registrados dois incêndios devastadores que resultaram em fatalidades e deixaram muitas pessoas desabrigadas.

Para facilitar esse reassentamento definitivo, o governo disponibiliza duas modalidades: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. A primeira modalidade envolve um chamamento público para propostas de unidades habitacionais que possuam pelo menos as licenças necessárias para iniciar as obras com recursos estatais. Isso acelera o processo habitacional ao evitar etapas burocráticas como obtenção de alvarás.

Através da Carta de Crédito Individual, os moradores têm a liberdade de buscar unidades habitacionais disponíveis no mercado e apresentá-las à CDHU para avaliação. O valor limite estipulado é de R$ 250 mil para imóveis localizados na região central e R$ 200 mil para outras áreas. Os ex-moradores do Moinho também têm a opção de escolher residências em qualquer cidade do estado.

Além das questões habitacionais, as forças de segurança do Estado identificaram a Favela do Moinho como um ponto crítico relacionado ao tráfico de drogas durante investigações realizadas no centro da capital paulista. Na Operação Salus et Dignitas, o Gaeco denunciou 11 indivíduos por envolvimento em organização criminosa ligada ao tráfico e lavagem de dinheiro. Entre os acusados está Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Leo do Moinho, um dos líderes do PCC.

A operação resultou na apreensão de equipamentos utilizados para interceptação de sinais policiais, evidenciando a complexidade das atividades criminosas no local. As ações foram fruto de mais de um ano de investigações minuciosas por parte das autoridades competentes.