Com apoio de Auricchio, Alesp aprova mudanças nas promoções da PM

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que ajusta os critérios de convocação de cabos e 2º sargentos da Polícia Militar para os cursos de formação e aperfeiçoamento, etapas obrigatórias para a promoção de patente. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado e teve voto favorável do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que também aprovou a redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por ele.

O objetivo do projeto é garantir mais justiça ao processo de promoção, beneficiando policiais afastados por mais de 120 dias, como nos casos de licença médica ou maternidade. Até então, a regra exigia que o agente apresentasse as quatro últimas avaliações semestrais consecutivas. Em situações de afastamento, o policial acabava sem avaliação em um ou mais períodos, o que inviabilizava a progressão na carreira.

Impacto positivo para a categoria
Com a alteração aprovada, passam a ser aceitas as quatro últimas avaliações disponíveis, sem a obrigatoriedade de serem consecutivas, permitindo que o policial não seja penalizado por afastamentos legais.

“É uma medida simples, mas extremamente justa. Corrige uma distorção que impedia muitos policiais dedicados de seguirem na carreira por motivos de saúde ou maternidade. Foi uma honra votar a favor e conduzir a redação final desse projeto como presidente da CCJR”, destacou o deputado Thiago Auricchio.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a medida não trará impactos financeiros para os cofres públicos, além de reduzir a judicialização desses casos.