Código de Proteção Animal é proposto em São Caetano

O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou uma indicação para que seja instituído em São Caetano do Sul o Código de Proteção Animal, com o objetivo de consolidar normas e diretrizes voltadas à defesa e ao bem-estar dos animais no município.

De acordo com o parlamentar, o Código de Proteção Animal busca reunir e atualizar a legislação existente, fortalecendo a proteção jurídica dos animais domésticos. “Os animais domésticos fazem parte das estruturas familiares e devem receber proteção jurídica que assegure direitos básicos, como alimentação adequada, abrigo, saúde e respeito à sua dignidade”, afirmou.

Reconhecimento dos animais como seres sencientes

A proposta do Código de Proteção Animal também reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e prazer. O reconhecimento reforça a necessidade de políticas públicas específicas e de instrumentos legais mais robustos para garantir a proteção efetiva.

Entre os pontos previstos na sugestão de projeto de lei encaminhada na indicação está a obrigatoriedade de identificação prioritária por meio de microchip, especialmente nos casos de comercialização ou adoção pelo poder público. O cadastro deverá ser realizado no Registro Geral Animal (RGA), conforme já estabelecido na legislação municipal vigente.

Modernização das normas e fortalecimento da fiscalização

Para Galarraga, a criação do Código de Proteção Animal coloca São Caetano do Sul em sintonia com avanços legislativos nacionais e internacionais na área de defesa dos direitos dos animais. Segundo ele, a medida permitirá organizar, atualizar e sistematizar regras já existentes, além de ampliar instrumentos de fiscalização.

“Ao organizar e atualizar as normas de proteção animal, o município fortalece a fiscalização, amplia a conscientização da população e consolida uma política pública moderna, responsável e alinhada com o respeito à vida”, concluiu.

Com a proposta, o Código de Proteção Animal passa a integrar o debate legislativo local como instrumento estruturante para a formulação de políticas públicas permanentes voltadas ao bem-estar animal.