CNU: sai hoje convocação de candidatos negros

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, em uma edição extra do Diário Oficial da União, será divulgado um edital específico para a convocação de candidatos que participam do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com vagas reservadas para pessoas negras. A expectativa é que essa publicação ocorra ainda nesta segunda-feira, dia 23.

Conforme informações fornecidas pelo ministério, os candidatos deverão, a partir de hoje, acessar a Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio. Nesse espaço, poderão verificar detalhes sobre sua convocação, incluindo data, horário e local designados para a realização da “banca de heteroidentificação”.

O MGI ressalta que é de responsabilidade exclusiva dos candidatos realizar essa consulta e comparecer ao procedimento nos horários e locais estipulados. O ministério enfatiza que não haverá possibilidade de remarcação em caso de desconhecimento ou qualquer impedimento apresentado pelos convocados.

Aqueles que forem convocados para essa nova fase do concurso deverão consultar, na mesma área do candidato, os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos. O prazo para upload dos documentos será nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.

Os títulos considerados válidos para a avaliação serão apenas aqueles obtidos até 11 de outubro de 2024, independentemente da data de emissão dos documentos comprobatórios.

Ações Afirmativas

Com um total de 2,11 milhões de inscritos confirmados competindo por 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal, destaca-se que 415.496 candidatos se autodeclararam pardos ou pretos, buscando as vagas reservadas pelas cotas raciais.

A reserva de vagas destinadas a pessoas negras nos concursos públicos é assegurada desde 2014 pela Lei nº 12.990, que determina que 20% das oportunidades oferecidas sejam destinadas a esse grupo. Complementando essa legislação, a Instrução Normativa do MGI nº 23, datada de 25 de julho de 2023, estabelece diretrizes sobre os procedimentos de heteroidentificação, visando validar a condição étnico-racial dos candidatos por meio de uma comissão avaliadora.