CNPq flexibiliza normas e permite renda extra a bolsistas

A questão dos valores das bolsas destinadas a pesquisadores brasileiros tem sido um ponto de discussão recorrente nas esferas acadêmicas e científicas do país. Recentemente, uma nova portaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) trouxe mudanças significativas ao flexibilizar a proibição anterior que impedia cientistas de terem outras fontes de renda.

A referida portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 e que entrou em vigor nesta quinta-feira (21), estabelece critérios que devem ser observados para a complementação da renda dos pesquisadores.

De acordo com as novas diretrizes, os interessados em acumular rendimentos devem obter a concordância do seu orientador e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação ao qual estão vinculados. Contudo, permanece a restrição quanto ao acúmulo de bolsas de diferentes modalidades, como mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de limitações sobre bolsas concedidas por agências públicas e instituições estrangeiras.

O CNPq, que desempenha um papel central na formulação de políticas públicas científicas no Brasil, alinha-se a práticas já estabelecidas por outras agências. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por exemplo, permite o acúmulo de outras fontes de renda desde 2023, oferecendo às instituições educacionais autonomia para definir suas próprias regras relacionadas a bolsas nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Adicionalmente, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) já possibilita a combinação de suas bolsas com atividades remuneradas desde 2004. Para esses casos, é exigida autorização prévia e os bolsistas são limitados a dedicar até oito horas semanais às atividades externas, que devem ser compatíveis com seus projetos acadêmicos.

Vinicius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), destacou a importância da nova portaria do CNPq por regularizar a situação de diversos pós-graduandos que já estavam exercendo atividades laborais. “O vínculo empregatício já existia na prática. Muitos pós-graduandos estavam empregados”, afirmou Soares. Ele também mencionou que essa mudança permitirá que bolsistas possam acumular também bolsas assistenciais oferecidas pelas universidades.

O presidente da ANPG ressaltou que o perfil dos pós-graduandos tem se tornado mais diverso ao longo das últimas duas décadas, o que demanda ajustes nas políticas universitárias voltadas à assistência estudantil. “Essa portaria surge como resultado de uma reivindicação histórica da comunidade acadêmica”, declarou.

No entanto, Soares apontou que as normas vigentes ainda necessitam ser aprimoradas, sugerindo que apenas a concordância do orientador deveria ser suficiente para permitir vínculos empregatícios, dado o receio que alguns programas possuem quanto ao impacto dessas atividades na produção científica dos estudantes.

Além das mudanças nas regras para acúmulo de renda, pesquisadores brasileiros têm pressionado o governo por reajustes nos valores das bolsas. O governo Lula implementou um aumento significativo de 40% nos valores das bolsas em 2023, após anos sem qualquer ajuste desde 2013.

Recentemente, em agosto deste ano, manifestantes se reuniram em Brasília pedindo novos aumentos nas bolsas e melhores condições laborais. Caso as solicitações sejam atendidas, as bolsas de mestrado poderiam passar de R$ 2.100 para R$ 2.310 mensais; as bolsas de doutorado teriam um aumento de R$ 3.100 para R$ 3.410; enquanto as destinadas a pós-doutorado poderiam saltar de R$ 5.200 para R$ 5.720.

A falta de reconhecimento profissional da carreira acadêmica no Brasil também é uma preocupação crescente. No exterior, é comum que pesquisadores tenham seus direitos trabalhistas garantidos como qualquer outra profissão; situação que ainda carece de melhorias no cenário brasileiro.