CNM alerta para perdas bilionárias dos Municípios com isenção do IR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com os impactos da ampliação da isenção do Imposto de Renda, destacando a falta de compensação adequada para Estados e Municípios. Segundo a entidade, o governo federal impõe perdas sem garantir contrapartidas, o que fere o pacto federativo.

Embora a medida seja vista como positiva para os contribuintes, a forma como será implementada preocupa os Municípios, que podem perder R$ 11,8 bilhões em arrecadação. “A União tem uma longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio”, critica a CNM.

Além disso, a justificativa de que o aumento da massa salarial e do consumo compensará as perdas é considerada prematura e incerta. A CNM argumenta que, se essa lógica fosse válida, o governo federal também poderia se basear apenas nesse efeito indireto, mas mesmo assim terá ganho de arrecadação.

Municípios exigem compensação financeira

Atualmente, 48% da arrecadação do IR pertence a Estados e Municípios, além da parcela retida dos servidores municipais. Com a nova isenção, cerca de 2 milhões de servidores municipais passarão a ser isentos, gerando um déficit de quase R$ 5 bilhões apenas em 2026.

O cenário fiscal dos Municípios já é delicado, com o maior déficit primário da história registrado em 2024. Diante disso, a CNM promete atuação firme no Congresso Nacional para garantir a inclusão de mecanismos de compensação na lei e evitar prejuízos financeiros irreversíveis para as administrações municipais.