CNI alerta que projeto de IA pode travar indústria nacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou severas preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 2338, que regulamenta a inteligência artificial e que, após sua aprovação no Senado, está atualmente sendo debatido na Câmara dos Deputados. Roberto Muniz, diretor de relações institucionais da CNI, fez uma analogia entre a nova legislação e a lei de licenciamento ambiental brasileira, afirmando que “não adianta ter riquezas se elas não se converterem em riqueza para o país“.

Uma das principais objeções levantadas pela CNI diz respeito à categorização da inteligência artificial em diferentes níveis de risco, onde sistemas considerados mais arriscados estariam sujeitos a uma supervisão e regulamentação mais rigorosas.

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Muniz argumentou que “o risco não deve ser um obstáculo ao progresso” e enfatizou que, para manter a competitividade global, é necessário adotar uma visão que permita ao Brasil enfrentar os riscos associados à tecnologia. Ele citou as palavras do senador Marcos Pontes (PL-SP), que destacou que “risco zero em aviação só existe quando o avião não voa“.

Pontes, ex-vice-presidente da comissão temporária de inteligência artificial no Senado, também criticou a possibilidade de uma regulamentação excessiva, alinhando-se com as opiniões da indústria e das grandes empresas de tecnologia. “É fundamental avaliarmos o risco sem criminalizar o desenvolvimento”, ressaltou Muniz durante um seminário sobre o marco legal da inteligência artificial.

O diretor da CNI alertou que o atual formato do projeto pode sufocar a inovação no Brasil. Ele reiterou a necessidade de evitar regulações excessivas que possam dificultar o crescimento da indústria nacional. O evento contou com a presença do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2338, e da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que preside a comissão especial na Câmara responsável pela análise do projeto.

Muniz também fez um paralelo com a energia nuclear, argumentando que não se deve punir quem desenvolveu a fissão nuclear por conta do uso militar dessa tecnologia. Ele criticou ainda a proposta de criar um órgão colegiado formado por várias agências reguladoras para supervisionar a implementação da lei. “Precisamos de uma governança menos centralizada e mais focada nas especificidades dos setores“, declarou.

A deputada Luísa Canziani corroborou as afirmações da CNI, enfatizando que o Brasil está em desvantagem no campo da inovação e não pode ser deixado à margem no contexto global da inteligência artificial. Para Canziani, um pacto entre indústria, setor produtivo e academia é crucial para elaborar uma legislação que favoreça a inovação.

Durante o evento, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, representou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que estava em outra reunião. Brant defendeu a proposta do Senado como um avanço significativo e apontou para a necessidade de um equilíbrio entre proteção dos direitos dos usuários e competitividade.

“Temos uma perspectiva ligeiramente distinta da CNI sobre o PL“, afirmou Brant. “Acreditamos que ele oferece um bom ponto de partida e possui elementos positivos.” Ele apoiou a ideia de regulação baseada em níveis de risco, embora tenha reconhecido a necessidade de flexibilidade para ajustar possíveis exageros na categorização.

Brant também destacou que um dos aspectos ainda não resolvidos no projeto diz respeito às fraudes e golpes relacionados à inteligência artificial. Ele frisou: “Há um desequilíbrio nas responsabilidades. O Brasil ocupa o terceiro lugar mundial no uso do chatGPT, atrás apenas dos EUA e Índia; portanto, esses modelos devem ter obrigações para garantir a integridade das informações.”

Além disso, Brant reafirmou seu apoio ao pagamento de direitos autorais para os setores criativos e jornalísticos em casos onde dados são utilizados para treinar modelos — uma questão controversa entre as grandes empresas de tecnologia e incluída na versão aprovada pelo Senado. “Nossa indústria criativa representa 3% do PIB brasileiro e tem sido severamente afetada pela economia digital“, concluiu Brant.