CNH Social começa a valer em 2026; veja estados que sancionaram lei

O acesso à primeira habilitação gratuita está mais próximo para milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a CNH Social em âmbito federal, um programa robusto destinado a cobrir integralmente os custos da carteira de motorista para a população de baixa renda.

Embora a lei seja recente, sua implementação já avança. Estados como Paraná, Ceará e Maranhão já estão com processos em andamento. As novas diretrizes do programa entram em vigor a partir de 12 de agosto de 2025. A regulamentação específica, incluindo critérios de inscrição e datas, ficará sob a responsabilidade dos governos estaduais e seus respectivos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

LEIA MAIS: Lula cobra ação sobre combustíveis fósseis e desmatamento

Quais estados já estão se mobilizando?

A corrida para a implementação da CNH Social já começou em várias frentes. No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual 22.763/2025, com previsão de um edital inaugural oferecendo 5 mil vagas ainda em 2025.

O Ceará também se prepara para abrir inscrições para o seu programa, o “CNH Popular 2025”, nesta quinta-feira (6). Além disso, o estado ampliará o benefício para estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas.

O Maranhão se destaca pela agilidade: na terça-feira (4), o Detran-MA divulgou a lista com mais de 317 mil inscritos no programa, englobando todos que se candidataram até 1º de novembro.

Outros estados que já possuem programas ativos de CNH Social incluem:

• Amazonas
• Acre
• Espírito Santo
• Goiás
• Rio Grande do Sul
• Rondônia

Quem pode solicitar a CNH Social?

Esta é uma iniciativa assistencial focada em quem mais precisa. Para ter direito ao benefício, os interessados devem obrigatoriamente atender aos seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar solicitando a primeira CNH (categorias A ou B);
• Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
• Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O que o programa cobre e como se inscrever?

O programa foi desenhado para eliminar as barreiras financeiras. A CNH Social cobre custos essenciais, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas para a realização da prova e a emissão final da CNH. Um detalhe importante é que o benefício cobre despesas referentes a até duas tentativas de prova.

O primeiro passo indispensável para acessar o programa é a inscrição no CadÚnico. O interessado deve comparecer pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto indicado pela prefeitura.

É necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor, um documento com foto, comprovante de residência e os documentos dos demais membros da família. A inscrição é gratuita e deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família.

Outros programas estaduais e categorias

Pelo menos 17 estados brasileiros já implementaram programas semelhantes à CNH Social federal, alguns com nomes próprios, como o “CNH Pai D’égua” (Pará) e “Habilitação Social” (Paraíba).

No Amapá, o novo programa “Habilita Amapá” foi sancionado e deve iniciar em 2025. Em Tocantins, o “Programa CNH Cidadã” foi aprovado, mas o Detran local ainda não divulgou o cronograma de inscrições.

A CNH Social abrange as categorias A (motocicletas) e B (veículos leves). A habilitação obtida tem validade legal idêntica à das demais CNHs, permitindo, inclusive, que o beneficiário atue como motorista profissional, desde que cumpra os requisitos adicionais da função.

Durante o processo legislativo, o presidente Lula vetou a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B dentro do programa. A obrigatoriedade do exame permanece apenas para as categorias C, D e E.